Município assina convênio para regularização de terrenos

O prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira, o “Picucha” (PSB), participou, dia 06/03, da celebração do novo convênio do programa ‘Minha Terra’ entre o município e a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Assinaram o documento o diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Epitácio, Sidnei da Silva Junqueira 'Picucha', que designou o secretário municipal de Agricultura, Marcelo Marteli Matos, como gestor municipal da parceria.

Pelo convênio a prefeitura é responsável pela logística e o Itesp entra com os técnicos e advogados. A meta do programa é regularizar 1.400 imóveis na cidade e a expectativa é de que já no primeiro trimestre cerca de 500 títulos de propriedade sejam emitidos. O prefeito ‘Picucha’ afirmou que fará o máximo esforço para reforçar o trabalho de cadastro dos imóveis para que as metas sejam atingidas.

Também participaram da cerimônia o diretor-adjunto de Recursos Fundiários do Itesp, Jonas Villa Boas, e o ouvidor do órgão, o epitaciano Ivaldo Sobral de Luna.

PROGRAMA “MINHA TERRA”:

Regularização fundiária da fundação Itesp para o estado de São Paulo

A irregularidade na estrutura fundiária brasileira resulta da consolidação de distintos processos de ocupação do território ocorridos ao longo da história, que contaram com a inexistência, a inexecução e a ineficiência de políticas públicas, somadas à ineficácia de algumas legislações. Hoje, são observados problemas geradores de conflitos sociais e entraves ao desenvolvimento, tais como: concentração da propriedade, insegurança da posse, assentamento precário, exclusão socioespacial e degradação ambiental. Desse modo, e com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e seu sistema de garantias e direitos, a regularização fundiária tornou-se uma prioridade. O estado de São Paulo, visando aprimorar sua política fundiária, criou a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP), a qual, consolidando ações até então dispersas e desarticuladas, formulou o Programa Minha Terra, que vem alcançando excelentes resultados, promovendo paz, justiça social e desenvolvimento, com projetos específicos voltados a comunidades e regiões com graves conflitos fundiários, restrições ambientais e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)