Contestação da CESP não atinge seu objetivo em relação à indenização do Campinal

Em virtude dos danos ambientais causados aos moradores do Distrito do Campinal ocasionados pela formação do lago da UHE Eng. Sérgio Mota de Porto Primavera a Associação de Voluntários da Proteção Ambiental e da Cidadania (ONG REVIVER) de Presidente Epitácio, entrou com uma ação cível reivindicando uma indenização de R$ 222 milhões da Cesp – Companhia Energética de São Paulo, responsável pela construção da barragem no rio Paraná.

A ação foi proposta pelo advogado Sidney Duran Gonçalves que representa a Ong Reviver que afirma: “Mesmo sabendo de todos os prejuízos causados por ela própria, a Cesp não cumpriu o seu compromisso firmado com a Prefeitura de Epitácio, no qual se comprometia a reparar eventuais prejuízos ao solo e lençol freático do distrito do Campinal em Presidente Epitácio.

Como no Distrito do Campinal não existe rede de esgoto, muitos moradores perceberam que com o enchimento do reservatório o nível das águas subterrâneas começaram a subir e com a elevação cerca de 500 fossas sépticas existentes no local começaram a encher, transbordando e comprometendo o lenço freático e o solo do local.

Como já estava previsto no relatório de Estudos e Impactos Ambientais (EIA) este problema a Cesp, em 1993, firmou um protocolo de intenções com a Prefeitura de Presidente Epitácio, comprometendo-se, segundo a ação judicial a construir naquele distrito o sistema de coleta de esgoto, para solucionar o problema de inundações das fossas sépticas.

Diz o advogado, Sidney Duran Gonçalves, na ação judicial que “mesmo a par de todos os danos causados por ela própria, a Cesp não cumpriu até hoje com este compromisso de construir a rede de esgoto, deixando a população vulnerável aos efeitos do transbordamento das fossas”... Mais detalhes na versão impressa