Deputado Bragato reforça mobilização das Apaes

O deputado Mauro Bragato atento à mobilização das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) reforça o movimento e está enviando moção à presidente da República, Dilma Roussef, e aos presidentes do Senado, senador Renan Calheiros, e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, em defesa das Apaes e Pestalozzis. Em um documento, o parlamentar pede à presidente que sejam empreendidos por parte dos órgãos competentes todos os esforços necessários para atender ao reclamo de professores, diretores, pais e alunos das escolas de ensino especial, que têm se manifestado contra o texto do documento da CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2014, contido no Eixo VII, número 488, item VII, que trata do ensino especial.

Já aos parlamentares, Bragato solicita que a expressão “preferencialmente” seja mantida na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE - Plano Nacional de Educação.  O Relatório do senador José Pimentel ao PNE (PLC 103/2012), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), suprimiu essa expressão. Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de ­desenvolvimento ou ­superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Bragato acredita que a redação, do jeito que está, visa excluir as escolas de educação especial, que são entidades não-governamentais, deixando a cargo das escolas regulares (as públicas) esse atendimento. Com isso, as entidades não-governamentais deixarão de receber recursos do governo federal para assegurar o atendimento especializado que promovem. “Sem os recursos, as escolas de educação especial não poderão continuar prestando um serviço de qualidade à comunidade, uma vez que esse custo é elevado”, afirma.

De acordo com o IBGE, no Brasil cerca de 14,5% da população do País são pessoas com deficiência e existem mais de 2.100 APAES, que atendem cerca de 240 mil pessoas.