segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Dia 22 na Câmara Municipal de Presidente Epitácio reunião com a presença do Superintendente da Pesca no Estado de São Paulo.

Reunião vai debater e exigir soluções para problemas que afligem os pescadores profissionais do município e região. 
Assessoria da Câmara/Marcos Tizziani 
Por indicação do vereador Paulo Fernando Cavalcante (PSD) será realizada uma reunião no dia 22 de novembro próximo (sexta feira), na Câmara Municipal de Presidente Epitácio, com início às 13 horas, com a presença do Superintendente da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, Marcos Alves Pereira. 
De acordo com o vereador mentor desta reunião pública, os integrantes e diretores da Associação de Pescadores de Presidente Epitácio-ASPE-BHIRPA, irão debater assuntos de interesse da classe dos pescadores como: liberação da pesca do pintado no Estado de São Paulo;permissão da rede de emalhar de 140mm com 350 metros de comprimento direto;fazer alterações na interpretação da lei de crime ambiental nas apreensões dos barcos e motores dos pescadores; requerer da CESP-Companhia Energética de São Paulo e do Governo Federal para que façam o povoamento do rio Paraná, aqui no trecho da U.H.E Eng. Sérgio Motta, criar um projeto que dá uma cesta básica para o pescador durante a piracema(período da desova dos peixes); análise de um Projeto de Criação de Peixes, elaborado pelo vereador em parceria com Diretores da Associação de Pescadores de Presidente Epitácio, que foi protocolado na Superintendência da Pesca e Aquicultura no dia 29 de abril de 2010 e também no Ministério da Pesca sob nº00375.000/2010-76. 
Solicitarão ainda para que seja feito um estudo sobre a possibilidade de se fazer uma extensão do Escritório Regional da Pesca, em Presidente Epitácio em convênio com a Prefeitura Municipal, pois segundo os diretores da Associação, “Presidente Epitácio é um município que possui muitos pescadores , sendo que abrange vários municípios da região em um trecho de 300 km, daí a necessidade da existência de um Escritório regional para atender e dar mais acesso a estes pescadores,desafogando a Superintendência em São Paulo, descentralizando as ações deste órgão. 
Ainda durante esta reunião será discutida a possibilidade de se disponibilizar através de órgão Federal ou Estadual, verbas para construção de casas populares aos pescadores artesanais, pois cerca de 100 profissionais ainda não possuem casa própria. 
RELAÇÃO DAS PESSOAS  QUE IRÃO PARTICIPAR DA REUNIÃO DO DIA  22 DE NOVEMBRO DE 2013 A PARTIR DAS 13 HORAS 

– PREFEITO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SIDNEY CAIO DA SILVA JUNQUEIRA; 
– VEREADOR: PAULO FERNANDO CAVALCANTE(PSD) 

- DIRETORA MUNICIPAL  DA HABITAÇÃO SENHORA VIVIANE ELIAS COSTA 

SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTÉRIO DA PESCA  E AQUICULTURA DO  ESTADO DE SÃO PAULO: – SUPERINTENDENTE FEDERAL - MARCOS ALVES PEREIRA 
– DR. FÁBIO CASTILHO GONÇALVES 
-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO –ASPE-BHIRPA  MAURICIO MARTINS DE SOUZA COM  TODOS OS DIRETORES ( 12 MEMBROS) 

PROPRIETÁRIOS DE PEIXARIAS
– JOSÉ DIAS – CASA DE PEIXE JP 
– EDECIR ROBLEDO  - PEIXARIA SANTA PAULA 
– MARCOS FELIPE DA SILVA SANTOS ( PEIXARIA DO MINEIRO)

EX-FUNCIONÁRIO DO IBAMA DE PRES. EPITÁCIO 
01 – EDUARDO ALBERNAZ 
Mais contatos sobre a audiência pública: Telefones: (18) 3251-1205 ou (18) 99651-4666 ou (18) 991088587, C/Paulo Fernando Cavalcante. 

Ou ainda na Câmara Municipal telefone (18) 3281 1201 ou (18) 996596885- Marcos.

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