A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai
levar a leilão, no dia 17 de dezembro, o trecho da rodovia BR -163 em Mato
Grosso do Sul. O edital do leilão – que antes estava previsto para 27 de
novembro – foi publicado nesta segunda-feira (18).
Os investidores interessados devem entregar suas propostas
até as 17h do dia 13 de dezembro. Vence o leilão o grupo que propuser o pedágio
mais baixo. O edital estabelece como teto para a tarifa o valor de R$ 0,0927
por quilômetro – equivalente a R$ 9,27 para cada 100 quilômetros.
Este será o segundo leilão de trecho de rodovia federal
incluído no Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em agosto do
ano passado e que prevê reforma e construção de estradas e ferrovias. Na quarta
(13), o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado os estudos técnicos e
econômicos apresentados pelo governo federal para o leilão da BR-163.
O trecho a ser concedido à iniciativa privada tem 847,2
quilômetros e corta todo o Mato Grosso do Sul: vai da divisa entre Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul, até a divisa entre Mato Grosso do Sul e o Paraná. A
concessão é pelo prazo de 30 anos.
A previsão é que sejam investidos na duplicação e
conservação da rodovia, entre outras melhorias previstas em contrato, cerca de
R$ 3,6 bilhões ao longo da concessão.
Primeiro leilão
No dia 18 de setembro o governo leiloou o trecho entre Goiás
e Minas Gerais da BR-050, o único até o momento dentro do PIL. Ele foi
arrematado pelo consórcio Planalto, que propôs a menor tarifa de pedágio entre
os oito grupos na disputa: R$ 0,04534 por quilômetro (ou R$ 4,53 a cada 100
quilômetros), deságio de 42,38% em relação ao valor-teto fixado pelo governo.
O governo pretendia leiloar, no mesmo dia, o trecho entre
Espírito Santo e Minas Gerais da BR-262. Porém, nenhum grupo apresentou
proposta para operar a rodovia e o governo deve relicitá-la em 2014, com
mudanças no edital.
Fonte:G1
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