INDICAÇÃO Nº 087/2013.
Apresento a Vossa Excelência nos termos do Artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 131 do mesmo ordenamento, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, ao qual sugiro que determine ao Setor Licitatório do município, que proceda um estudo técnico, para ver da viabilidade do certame licitatório para aquisição de lubrificantes para a frota de veículos do Poder Executivo incluir no edital de abertura, a execução de troca do lubrificante, sem qualquer custo ao erário público.
Não constam nos editais lançados pelo Poder Executivo, a execução da troca de lubrificantes por parte da empresa vencedora do certame licitatório, somente o fornecimento do produto. Com se sabe, o Executivo não dispõe deste serviço, a troca do lubrificante é realizada nos postos de combustíveis da cidade, pelos frentistas, a pedido do funcionário público responsável pelo veiculo, que muitas das vezes não são atendidos, ficando sempre a mercê dos frentistas.
Com o objetivo de tornar aquilo uma obrigação, mas sem qualquer custo para a Administração Pública, em razão de ser um serviço adicional e sem qualquer ônus por parte da empresa fornecedora, pois, a título de ilustração, alguns postos de gasolina ou estabelecimento congêneres do município efetuam a troca grátis ao consumidor, desde que o mesmo faça a compra do produto em sua empresa. Assim, propomos a presente indicação ao Poder Executivo Municipal, com fulcro no principio da eficiência norteador de qualquer ato do agente público.
Plenário Vereador Vivaldo Lauro Langhi, 11 de março de 2013.
JOSIMAEL BARBOSA INTERAMINENSE
Vereador Proponente
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