INDICAÇÃO Nº 092/2013.
Apresento a Vossa Excelência nos termos do Artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 131 do mesmo ordenamento, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, pela qual sugiro à confecção de um projeto de lei, instituindo feriado municipal a data, em que se comemora o Dia da Consciência Negra.
Justificativa:
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594).
O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos.
Plenário Vereador Vivaldo Lauro Langhi, 11 de março de 2013.
LUIZ TIAGO DA SILVA JUNIOR
Vereador Proponente
REQUERIMENTO Nº. 036/2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro à mesa, ouvido o Douto Plenário na sua forma regimental, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Provedor Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Estância Turística de Presidente Epitácio – SP, solicitando do mesmo, que informe a esta Casa de Leis, qual a motivação da demissão do medico anestesista que prestava serviços naquele nosocômio.
Justificativa:
Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, existe uma enorme carência de profissionais na área da saúde, principalmente médico anestesista e, como se sabe, a Irmandade Santa Casa conta agora com apenas um único médico anestesista, para atender a demanda, além disso, vale destacar, que este profissional também exercer a sua profissão no ESF do nosso município, acarretando muitas vezes um desgaste por uma grande sobrecarga de trabalho.
Assim, solicitamos as informações, com suporte na Carta Constitucional e, acima de tudo, por ser representante do nosso povo, devidamente investido, o poder de fiscalizar não só os atos do Poder Executivo Municipal, como também as entidades que recebem subvenções públicas.
Plenário Vereador Vivaldo Lauro Langhi, 11 de março de 2013.
LUIZ TIAGO DA SILVA JUNIOR
Vereador Proponente
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