Postado por Leni Barbosa
A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu nesta
quinta-feira (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do
pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
ministra ainda não decidiu sobre quem irá julgar os pedidos de impuganção da
candidatura do candidato.
A decisão da ministra foi necessária após o ministro
Barroso pedir à presidência do TSE que avalie se o registro para concorrer nas
eleições de outubro e as impugnações devem ter o mesmo
relator. Os advogados do PT também pediram que o caso fosse
esclarecido.
Ontem (15), poucas horas depois de o PT entrar com o
pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República, o
Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento),
argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da
Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso.
Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a
deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram
protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido
incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo
distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da
Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por
órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível
inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro
passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Ao decidir a questão, Rosa Weber entendeu que os pedidos
de impugnação que são feitos fora do processo do pedido de registro não definem
o relator do caso. Com o entendimento, as impugnações ficam sob a relatoria de
Gonzaga.
"Impugnações autuadas em apartado ao registro de
candidatura não tem condão de definir o juiz natural da causa", diz a
ministra, na decisão.
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