O prefeito Picucha enviou a Câmara Municipal de Presidente
Epitácio e aprovou nesta segunda feira
(21) o Projeto de Lei nº 051/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre alteração no Estatuto do Magistério (Lei 2.189/08 de 23 de dezembro de
2008).
Por este projeto que foi aprovado por unanimidade a Jornada
Integral de trabalho docente será de até 52 horas semanais; a Jornada Completa
de trabalho docente será de 38 horas semanais para professores de creche e a
Jornada Completa de trabalho docente será de 34 horas semanais para professores
de educação básica I.
Aprovado por unanimidade, e com a justificativa que tendo
como propósito adequar a jornada de trabalho dos professores da Educação Básica
do Sistema Municipal de Ensino, em vista as obrigações pela Lei Federal, que
regulamentou o piso salarial profissional nacional para os professores do
magistério publico da educação básica.
De acordo com a secretária de educação Liana Cossa Prado o
Projeto de Lei determina que 1 terço da jornada do professor, seja reservado
para o cumprimento das horas de atividades pedagógicas, em suas palavras ela
disse: “Vejo a aprovação desse Projeto de Lei como um avanço para a classe do
magistério, pois os educadores terão mais incentivo para desenvolver suas
atividades e dessa forma proporcionar um ensino mais elaborado e de qualidade”,
destacou Prado.
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