Em sessão extraordinária, Câmara Municipal de Dracena aprova sete projetos de lei

Uma das medidas institui o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e Internato a serem exercidas por alunos do curso de medicina na abrangência do SUS.

Na primeira sessão extraordinária do ano, a Câmara Municipal de Dracena aprovou sete projetos de lei nesta quarta-feira (23), sendo seis deles em votação única e um em primeira discussão.

O primeiro analisado foi o PL n° 06/19, que institui o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e Internato a serem exercidas por alunos do curso de medicina da Faculdade de Dracena. A parceria visa à cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino/serviço na abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A votação do projeto foi acompanhada nas galerias da Casa pela diretoria e por professores e funcionários da Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec), que celebraram a sua aprovação.

Já em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n° 01/19 que extingue 14 cargos de auxiliar de enfermagem e cria 14 cargos de técnico de enfermagem.

O projeto ainda precisa de votos favoráveis em segunda discussão para ser aprovado definitivamente e ser encaminhado para a sanção do Poder Executivo. Para isso, os vereadores foram convocados a comparecer a uma nova sessão extraordinária na sexta-feira (25), a partir das 11h, na Casa de Leis, já que o Poder Legislativo ainda está em recesso.

O PL n° 02/19 prorroga para 31 de março de 2019 a cessão provisória das antigas instalações da Empresa Municipal de Saúde para o Banco de Sangue da Santa Casa.

O PL n° 03/19 autoriza o município de Dracena a celebrar convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), objetivando a mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube.

E o PL n° 05/19 autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200 mil para a contratação de serviços da área de saúde.

Outros dois projetos aprovados nesta quarta-feira (23) tratam de denominações de ruas na cidade.

fonte:G1 Presidente Prudente