A partir do mês de agosto, a taxa de coleta de lixo passará a ser incluída e cobrada mensalmente nas faturas de água/esgoto do município. A parceria entre Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e Prefeitura de Bataguassu visa melhorar os serviços de coleta, transporte e destinação do lixo.
Segundo o secretário municipal de Administração e Fazenda, Renato Lima da Silva, até o ano passado, o valor desse tributo era recolhido uma única vez através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse ano, no entanto, essa taxa ainda não foi cobrada devido a formalização do convênio nº 07/2017, assinado no dia 2 de junho, junto à Sanesul, que atuará como prestadora de serviços, arrecadando as taxas e repassando o valor para a Prefeitura, descontando os custos administrativos para a realização do serviço.
Silva salienta que mesmo não promovendo a cobrança da taxa de lixo nos primeiros sete meses deste ano, esse valor não será embutido nas próximas contas de água. “Só faremos a cobrança da taxa do mês de agosto deste ano e dos meses subsequentes. Os valores que deveriam ser pagos anteriormente não serão acrescidos nas próximas faturas para não penalizar o contribuinte”, comunica o secretário.
Quanto aos valores, a taxa será cobrada de acordo com a regularidade da coleta de lixo, ou seja, como na área central ela é realizada diariamente e nos bairros três vezes por semana, o valor será proporcional à atividade [coleta]. As taxas giram em torno de R$ 18 mensais para área central e R$ 10 também mensais para os bairros.
O secretário lembra da importância do pagamento em dia do tributo, já que o recurso arrecadado auxiliará o pagamento do contrato firmado com a empresa Kurica Ambiental S/A, responsável pelo transporte semanal dos resíduos sólidos do município destinados para um aterro sanitário licenciado localizado entre Água Clara e Três Lagoas após o lixão municipal ter sido desativado no ano passado.
Bataguassu, desta forma, é um dos únicos municípios do Estado a cumprir com o que determina a Lei Federal nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que entre as normativas solicitou o encerramento dos lixões e consequentemente a substituição do descarte dos resíduos sólidos em aterros sanitários. O município também desenvolve a coleta seletiva de materiais recicláveis.
Sobre o lixo orgânico, em média, 15 toneladas [de lixo] são produzidos por dia em Bataguassu e o custo para o transporte é de R$ 70 mil mensais. A taxa de lixo paga em dia, desta forma, auxiliará o município na manutenção dessa destinação correta dos resíduos sólidos. “Tivemos um avanço muito significativo no que se refere a coleta de lixo no município, que hoje é feita pela empresa Morhena, com veículo próprio para o serviço, prensa e demais itens necessários para esse tipo de serviço além dessa destinação final para um aterro sanitário. São avanços que geram custos ao município, mas que propiciam uma cidade cada vez mais limpa”, completa.
SERVIÇO
Em caso de dúvidas, o mapa de setorização e valores da taxa de coleta de lixo poderão ser consultados no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) localizado na rua Dourados, 427. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Fotos: Divulgação
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