O Imposto Sobre Serviços é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias aos municípios da região no trecho administrado
As cidades da região do Corredor CART receberam um reforço orçamentário de R$ 21.380.282,79 em 2016. Este valor é referente ao ISS - Imposto Sobre Serviços que incidem sobre arrecadação e serviços realizados nas rodovias administradas pela CART – Concessionária Auto Raposo Tavares.
O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo para os municípios e pode contribuir com o desenvolvimento local e regional. Os valores repassados a cada prefeitura variam de acordo com extensão do trecho da rodovia na jurisdição de cada município. Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, implantação e melhoria de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção.
Desta forma, as obras realizadas pelas CART incrementam o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, o fluxo de serviços e a integração de regiões. Este estímulo acontece através deste repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é distribuído para 34 cidades com território cortado pelas rodovias sob concessão ou por obras da CART.
As cidades beneficiadas com o repasse em 2016 foram Bauru, Piratininga, Cabrália Paulista, Paulistânia, Espírito Santo do Turvo, Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos, Salto Grande, Ibirarema, Platina, Palmital, Cândido Mota, Assis, Maracaí, Paraguaçu Paulista, Rancharia, Martinópolis, Regente Feijó, Anhumas, Presidente Prudente, Álvares Machado, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Piquerobi, Presidente Venceslau, Caiuá, Presidente Epitácio, Campos Novos Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo, Tarumã, Teodoro Sampaio.
“O repasse deste imposto para as cidades do trecho proporciona um maior desenvolvimento para as regiões. Ele também ajuda a incrementar o fluxo de serviços, a integração de regiões e gerar empregos diretos e indiretos”, destaca Athayde Caldas Junior, gerente de relações institucionais da CART.
De acordo com o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, o valor contribui para o benefício de diversas áreas do município. "O recurso recebido em 2016, como cota do ISS, foi muito importante para mitigar as dificuldades econômicas do município que, a exemplo dos demais, tem feito gestões constantes de equilíbrio das contas públicas. De modo geral para todos os municípios da região esse imposto gerado pelos serviços prestados no corredor pedagiado da Rodovia Raposo Tavares significa também uma fonte indispensável de obtenção de receita, ainda mais porque os repasses estaduais e federais caíram de forma vertiginosa, desequilibrando as contas públicas municipais. Por estarmos numa das regiões mais carentes do Estado, onde a geração própria de receita é mínima, a única alternativa vem dos repasses, que financiam a regularidade dos serviços públicos prestados à população”, salienta.
Entenda o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS)
O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias aos municípios que visa contribuir com as necessidades de cada um. Segundo dados da ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovia), o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto determinado pela legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município.
Todos os municípios cujos territórios são atravessados pelas rodovias do trecho de concessão recebem o ISS sobre os pedágios, independentemente de onde ficam as praças. O montante a que cada um tem direito leva em conta a extensão de seu território à margem da rodovia e a alíquota de ISS adotada pelo município.
A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor CART, que é formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, no total de 834 quilômetros entre Presidente Epitácio e Bauru, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais. A concessionária está inserida no Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, fiscalizado e regulamentado pela ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.
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