Com isso, a Casa de Leis já está providenciando a convocação do primeiro suplente da coligação PSB/PTN/PEN das eleições de 2016, Anderson Dias da Silva, também do PSB, para a cerimônia de posse e a instalação da 17ª Legislatura, no dia 1º de janeiro de 2017. Nascido em Presidente Prudente, Silva tem 37 anos e é servidor público estadual. No pleito municipal de 2 de outubro, ele obteve 1.251 votos.
Marcelo Trovani teve o mandato cassado por unanimidade pelos vereadores de Presidente Prudente em julgamento realizado na última sexta-feira (16), sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. Na segunda-feira (19), o Poder Legislativo comunicou oficialmente a Justiça Eleitoral sobre a cassação.
O presidente da Casa de Leis, Ênio Perrone (PSD), confirmou ao G1 que, após a cassação do mandato, a Justiça Eleitoral considerou Trovani inelegível. “Neste momento, o jurídico está analisando a situação para convocar o suplente. Se não tiver liminar ou mandado de segurança, continua mantida a convocação. Queremos fazer tudo dentro da lei e, por isso, o jurídico está à frente”, afirmou ao G1.
O caso
Trovani foi acusado de quebra de decoro parlamentar pela Comissão Processante (CP) instaurada pelo Poder Legislativo para investigar uma denúncia apresentada contra ele pelo cidadão Edgard Puccinelli de Souza.
Na história da cidade, foi a segunda vez que a Câmara Municipal cassou um vereador em Presidente Prudente. A primeira, também neste ano, em fevereiro, tirou o mandato de Adilson Silgueiro (PMDB), no lugar de quem havia entrado, coincidentemente, Marcelo Trovani.
Durante a tramitação da denúncia na Câmara Municipal, Trovani chegou a renunciar ao cargo, mas a decisão não foi aceita pelo Poder Legislativo, pois já havia sido iniciado o processo de investigação contra o parlamentar.
O denunciante atribuiu a Trovani uma declaração segundo a qual o parlamentar “narra” que “os demais e atuais vereadores teriam recebido vantagens ilícitas para a aprovação da licitação do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop)”.
Marcelo Trovani, que tem 39 anos, assumiu o cargo de vereador em Presidente Prudente em março deste ano, após a cassação de Adilson Silgueiro, também por decisão unânime dos membros do Poder Legislativo. Nas eleições municipais deste ano, Trovani, que nasceu em Presidente Prudente, obteve 1.475 votos e havia conseguido se reeleger para um novo mandato como vereador. A cassação decretada na sexta-feira (16) pelo Poder Legislativo referiu-se ao atual mandato, que termina no próximo dia 31 de dezembro, mas refletiu na próxima legislatura, segundo o entendimento da Câmara, já que o político foi declarado inelegível por oito anos.
Outro lado
O advogado Marcelo Agamenon Goes de Souza, que atua na defesa de Trovani, informou ao G1 que não foi notificado oficialmente sobre a decisão e, por isso, não pode se pronunciar.
Na segunda-feira (19), a defesa de Trovani protocolou na Justiça uma ação que tem o objetivo de anular o processo que culminou na cassação do mandato do vereador na Câmara Municipal. O caso tramita na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente.
Ao G1, Trovani contou que o documento que lhe chegou aponta que o vereador eleito está inelegível por oito anos, após a cassação. “Só que no papel não diz para já convocar o suplente nem cassa minha diplomação”, disse ao G1.
“Caso eu não consiga derrubar a cassação, aí eu fico inelegível, mas não perco porque o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] vai dar minha diplomação. É de direito”, argumentou Trovani. “Acho que o presidente da Câmara está fazendo o papel dele de direito, mas está se precipitando [em convocar o suplente]”, colocou, ainda.
G1.Prudente
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