Sessão do Legislativo de Presidente Prudente terá início às 14h.Vereador é acusado de 'quebra de decoro parlamentar'.
O presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Ênio Perrone (PSD), convocou para a próxima sexta-feira (19), a partir das 14h, a sessão extraordinária de julgamento do vereador Adilson Silgueiro (PMDB).
A convocação ocorre conforme o expediente 53/2015, elaborado pela Comissão Processante (CP) constituída em novembro de 2015, após o plenário, em sessão ordinária, decidir pelo recebimento da denúncia contra o vereador.
Todo o rito do possível processo de cassação do mandato de vereador é estabelecido pelo artigo 73-A da Lei Orgânica do Município (LOM) e seus 28 incisos.
O inciso XXII do dispositivo, por exemplo, determina que, durante a sessão de julgamento, o processo seja lido em sua íntegra. Além disso, será concedida a palavra ao presidente da Comissão Processante, vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), pelo prazo de 30 minutos. Em seguida, será dada a palavra ao denunciado e ao seu defensor pelo mesmo prazo.
Já o inciso XXIII aponta que os vereadores que desejarem poderão se manifestar verbalmente pelo tempo máximo e improrrogável de cinco minutos cada.
Concluídas as manifestações orais, será procedida a votação nominal pela perda do mandato do vereador ou pelo arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, a Justiça Eleitoral será comunicada sobre o resultado.
O eventual afastamento do cargo dependerá dos votos de dois terços, pelo menos, dos 13 membros da Câmara Municipal de Presidente Prudente. O Legislativo informou que não haverá convocação de suplente para participar da votação.
Após o julgamento, o presidente da Câmara proclamará o resultado e fará lavrar a ata em que seja consignada a votação nominal. No caso de condenação, será expedido decreto legislativo de cassação do mandato do denunciado.
A CP concluiu que houve “quebra de decoro parlamentar” e opinou pela cassação do mandato de Silgueiro.
A denúncia
A denúncia apresentada pelo ex-vereador José Rocha Sobrinho, que atualmente é funcionário da Câmara Municipal de Presidente Prudente, acusa Silgueiro de se apropriar "indevidamente", como advogado, de valores indenizatórios pagos pela Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco). O montante de R$ 45,5 mil era devido, ainda segundo a denúncia, a dois clientes de Silgueiro. Rocha alegou que Silgueiro recebeu o dinheiro em sua própria conta bancária e não o repassou aos clientes.
O denunciante informou que os clientes descobriram no fim de outubro de 2015 – ou seja, quase um ano depois do pagamento da última parcela do acordo judicial firmado com a Prudenco – que Silgueiro recebera o dinheiro e não o havia repassado "como deveria".
Outro lado
O vereador Adilson Silgueiro afirmou ao G1 que a "denúncia é falsa", supostamente motivada por ele ser o "único vereador da oposição" na Câmara Municipal de Presidente Prudente.
"Mandato é sagrado, tem de ser respeitado. Não cometi nenhuma irregularidade. Estão imputando a mim um crime que eu não cometi. Eu honrei e honro este mandato. Tudo aconteceu na condição de advogado, não vereador. E meus clientes já explicaram que foram eles que pediram para que eu ficasse com o dinheiro. E esse dinheiro já nem está mais comigo", explicou.
Silgueiro também enfatizou ao G1 que acredita na "consciência cristã" dos colegas de Câmara. "Eu acredito no bom senso, na decência, no comportamento e na consciência cristã deles. Eles vão rever esse posicionamento e vão arquivar o processo. Tenho certeza disso", finalizou.
G1.Prudente
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