Na Justiça, tragédia ainda é uma ferida aberta, mesmo após dez anos

Um Judiciário repleto de processos e dez anos de espera. Essa é a realidade de uma família de Presidente Prudente, que não imaginava precisar da Justiça diante da falta de um ente querido, até o dia 22 de janeiro de 2006. Na data, dois ônibus se chocaram na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Regente Feijó, e a mulher – mãe de três filhas e esposa – não resistiu aos ferimentos, assim como outras 31 pessoas.

 Qualquer situação que fira a lei e cause prejuízo moral e/ou material pode gerar ações indenizatórias, conforme explicou o advogado Edson Freitas de Oliveira. Com isso, a família entrou na Justiça com uma ação indenizatória, mas, até o momento, não houve acordo entre as partes – a empresa Andorinha e a família.
A vítima era bancária e, na época, tinha 48 anos. Ela era casada e as filhas estavam com 19, 17 e 12 anos. “Desnecessária a prova da dependência financeira dos autores, filhas e viúvo, uma vez que a vitima, economicamente ativa, contribuía às despesas da família”, aponta o documento.
ontando tais fatos, o valor estabelecido pela Justiça foi de R$ 175 mil, cifra equivalente a 500 salários mínimos da época do ajuizamento da ação, em janeiro de 2007, de acordo com informações do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) sobre o caso. “Montante que se mostra razoável a tentar amenizar o desassossego do marido que perde a mulher, vítima de acidente de trânsito, e das três filhas adolescentes que foram privadas do convívio com a mãe”, alega o documento.
“Assim, o direito de acrescer encontra fundamento no fato de que a renda da vítima sempre seria revertida em benefício dos demais familiares quando qualquer deles não mais necessitasse dela”, explica o processo. Também foi colocada a “necessidade de acompanhamento psicoterapêutico” de duas das três filhas. “A ceifa prematura da vida de mãe/mulher causa dor inquestionável”, apresenta, ainda, o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o caso.
O tempo é subjetivo
O processo foi movimentado pela última vez em julho e aguarda novas decisões. “O que esperar é muito subjetivo”, falou o advogado da família, Edson Freitas de Oliveira. “Todos queriam uma resolução rápida, mas não é o que ocorre na prática e na grande maioria dos casos. O Judiciário está entupido de processos”, explicou ao G1.

Além disso, o profissional explicou que não houve acordo entre as partes quanto ao valor da condenação. “Ainda não chegamos a um bom termo”, disse. Ele também articulou que a empresa vem recorrendo. “Teve recurso em instância especial em Brasília [DF], para o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Já foi julgado em primeira e segunda instâncias”, comentou.

“Reivindica a empresa de transporte – em síntese – reforma da sentença para circunscrever em 1/3 os descontos sobre as verbas referentes ao auxílio alimentação, limitação etária para o pensionamento e que seu pagamento seja mensal, com inclusão na folha de pagamento de seus funcionários ou, ainda, a redução do montante fixado para R$ 100.000,00”, requereu a Andorinha, conforme a apelação cível.
“Se não deu acordo, é porque entenderam que não era justo o valor e que é preciso esperar o Judiciário”, colocou Oliveira. No entanto, ele também salientou que “não dá para dar previsões”. “Dez anos são um prazo longo, mas estamos fazendo o que podemos. Pode sair acordo a qualquer momento, mesmo com o processo em andamento”, destacou.
A espera pela resolução do caso
Já são dez anos de saudade e de espera para o recebimento da indenização, enfrentados pela família da bancária Eliane Maria Pinto Ferreira Pinelli, uma das vítimas fatais da colisão entre os dois ônibus. O médico reumatologista Ayres José Gonçalves Pinelli, viúvo de Eliane, contou ao G1 que a parte mais difícil enfrentada após o acidente foi conseguir criar as três filhas e que aguarda com esperança o recebimento dos valores indenizatórios.
“Foi muito difícil continuar a vida depois da morte da minha esposa, pois precisei fazer de tudo para criar e dar um futuro digno às minhas filhas. Mas Deus é grande e me proveu para criá-las com tranquilidade. Sobre a indenização, já ganhamos duas vezes e agora aguardamos a decisão de Brasília e, quando sair, a maior parte será destinada às meninas, pois, de certa forma, elas que perderam mais”, afirmou Pinelli.

Ele explicou à reportagem do G1 que ainda no mesmo ano do acidente uma reunião para tentar o acordo com a empresa foi realizada, porém, o valor da proposta oferecido por ela foi considerado insuficiente pelo próprio magistrado que acompanhou a situação. “O juiz entendeu que o valor que pedimos não era abusivo e que aquilo que foi oferecido pela empresa não deveria ser aceito”, relatou.

Conforme Pinelli, ainda foram realizadas duas reuniões para tentar um acordo, porém, sem sucesso. Sobre a demora para a resolução do caso, o médico explicou que, como a empresa recorreria das decisões, a finalização do processo é comprometida. Segundo ele, a última decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no início de 2015, mas a empresa apelou ao STJ. A expectativa da família é de que tudo seja encerrado definitivamente entre os próximos três anos.

Ayres e Eliane foram casados durante 22 anos e tiveram três filhas. Duas delas eram menores de idade na época do acidente e moravam com o casal, em Presidente Prudente, enquanto a mais velha já cursava faculdade na cidade de Santo André (SP). A bancária estava no ônibus que saiu de Bauru (SP) com destino a Presidente Prudente e havia se deslocado até a cidade para visitar familiares.
“Minhas filhas sentiram muito a falta da mãe, assim como eu, pois até hoje não substituí a minha esposa. Valor nenhum vai conseguir trazer ela de volta à vida, porém, já que esse dinheiro não saiu quando mais precisamos, aguardamos para que isso possa servir para dar uma condição de vida melhor às meninas. Espero que isso não demore para acontecer, para que essa situação tenha um ponto final”, concluiu Pinelli ao G1.
Outro lado

Procurada pelo G1, a Andorinha se manifestou oficialmente sobre o assunto através da seguinte nota:
"A Empresa de Transportes Andorinha lamenta profundamente o ocorrido. Desde então sempre prestou e tem buscado prestar assistência a todos que foram afetados por essa fatalidade. Entretanto, em respeito às vítimas e também em razão de demandas que ainda estão em curso, a empresa não pode se manifestar publicamente sobre o tema".
Série de reportagens especiais
O G1 publica ao longo desta semana uma série especial de reportagens sobre a maior tragédia já ocorrida na região de Presidente Prudente. O trabalho jornalístico mostra os desdobramentos do caso, que marcou a história do Oeste Paulista.

G1.Prudente.