O vereador Marlan de Melo (PDT) apresentou requerimento de nº 274/2015 dirigido ao Prefeito Picucha, solicitando do ilustre Alcaide que esclareça à Câmara Municipal quais as razões dos reiterados erros do Poder Público Municipal na convocação dos aprovados em concurso público para tomar posse. O vereador pede ainda que seja enviada para a Câmara Municipal a relação completa, com a respectiva classificação, de todos os aprovados em concurso público que ainda se encontra em fase de convocação. Como justificativa o vereador cita convocações publicadas no jornal Integração do dia 18 de agosto, edital 074/2015, quando foi convocado Helio Antonio Araújo Marques Júnior, para assumir o cargo de motorista e no dia 21 de agosto no mesmo jornal, foi publicada a retificação da convocação, desconsiderando a convocação de Helio Antonio Araújo Marques Júnior e convocando para o cargo de motorista Arnaldo Peixoto Júnior. Ainda no Jornal Integração de 21 de agosto, foi publicado também o edital de convocação 074/2015 do concurso público 001/2012, convocando Arnaldo Peixoto Júnior para assumir o cargo de agente comunitário do ESF Vila Esperança- classificação 19º.No Jornal Integração de 25 de agosto de 2015, foi publicado o edital de convocação 074/2015 do concurso público 001/2012,convocando Arnaldo Peixoto Júnior,para assumir o cargo de motorista-classificação 19º. Diz ainda o vereador: "Como se vê, tais contradições e incoerências, devem ser esclarecidas aos membros do poder legislativo,pois é inescondível que algo de errado está ocorrendo".
Marlan cobra explicações sobre reforma da fonte luminosa na Praça da Matriz
O vereador Marlan de Melo apresentou o requerimento de nº280/2015 a ser encaminhado para o Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA, para que remeta à Câmara Municipal no prazo máximo de 15 (quinze) dias de acordo com a Lei Orgânica de Pres. Epitácio-SP, em seu artigo 67, inciso XIV, informações sobre a reforma da Fonte Luminosa e Paisagismo, na Praça da Matriz em nossa cidade, se a obra já foi finalizada e entregue ao Executivo. E caso positivo qual esta sendo o horário de funcionamento da fonte e qual o servidor responsável pela operação do equipamento. Em caso negativo se há previsão da administração para a entrega, eis que não existe mais o obstáculo que impedia os populares do acesso ao mirante e parapeito.
Vereador Marlan pede informações sobre danos causados por vazamento de água da Casa do Artesão
Vereador Marlan de Melo (PDT) apresentou requerimento de nº 290/2013 solicitando ao Prefeito Picucha para que o ilustre Alcaide o encaminhe ao Senhor Secretário Municipal de Turismo e Cultura da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, FRANK ZOCANTE DURANTI, para que remeta à Casa de Leis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias de acordo com a Lei Orgânica de Pres. Epitácio-SP, em seu artigo 67, inciso XIV, informações sobre se já foi providenciado pela municipalidade, o reparo dos danos no imóvel imediatamente vizinho a Casa do Artesão (Rua Porto Alegre n. 2-30), eis que os danos causados foram provenientes de encanamento de água que serve a Casa do Artesão. Que informe por fim se o cano condutor de água já foi retirado do trajeto que vem prejudicando o imóvel mencionado ou se foi providenciada alguma documentação referente a passagem de servidão.
Vereador pede informações sobre multas aplicadas pela Prefeitura
Através do requerimento 291/2015 o vereador Marlan de Melo (PDT)
solicita ao Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA, para que remeta à Casa de Leis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias de acordo com a Lei Orgânica de Pres. Epitácio-SP, em seu artigo 67, inciso XIV, informar se a multa tratada pelo Oficio n.º 011/2015 Secretaria de Negócios Jurídicos já foi aplicada e devidamente recolhida pelo infrator, ou qual o estágio que anda o procedimento administrativo relacionado a matéria apresentada pelos documentos em anexo (informações da COVEPE, Vigilância Sanitária e cópias dos autos de infração e multas aplicadas).
Marlan questiona quais as empresas terceirizadas que foram atingidas pelo decreto de contenção de despesas da Prefeitura
O vereador Marlan de Melo (PDT) apresentou requerimento de nº 292/2015
a ser encaminhado ao Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA, nos seguintes termos:-CONSIDERANDO que foi editado o Decreto Municipal nº 3.172/2015 em 21 de maio de 2015 que Dispõe sobre: "A adoção de medidas administrativas para contenção e redução de gastos e despesas junto a administração direta e indireta ligadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO que foi editado o Decreto Municipal nº 3.187/2015, de 07 de julho de 2015. “Dispõe sobre a alteração temporária dos horários de trabalho dos servidores nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências;CONSIDERANDO por fim que existe um grupo trabalhando fortemente na redução de gastos, reunindo-se com fornecedores e prestadores de serviços, composto de servidores comissionados do alto escalão do governo municipal;PARA que remeta a esta Casa de Leis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias de acordo com a Lei Orgânica de Pres. Epitácio-SP, em seu artigo 67, inciso XIV, relatório dos contratos de empresas terceirizadas e prestadores de serviços junto a municipalidade que já sofreram redução e/ou interrupção, e quais foram os valores economizados através do intermédio desse grupo especial, dessa força tarefa do Executivo Municipal.
Em especial solicita-se os relatórios pormenorizados dos Projetos Esportivos/Sociais de Tênis e da Escolinha de Futebol, inclusive com a quantidade de crianças e adolescentes que eram atendidos por esses projetos e valores despendidos mensalmente pela municipalidade.
Vereador Marlan pede relação dos servidores que tiveram horários aumentados de 20 para 40 horas semanais
Vereador Marlan de Melo (PDT) apresentou requerimento de nº 293/2015 a ser encaminhado para o Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP, SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA, para que remeta à Casa de Leis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias de acordo com a Lei Orgânica de Pres. Epitácio-SP, em seu artigo 67, inciso XIV, relação dos servidores públicos municipais e a cópias das respectivas portarias daqueles que tiveram seus horários aumentados de 20 para 40 horas semanais, situação que perdura até a presente data.
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