A Prefeitura de Parapuã publicou nesta segunda-feira (31) um decreto com várias medidas administrativas adotadas para racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas. Entre elas, estão as extinções de todos os cargos comissionados da cidade e de gratificações de funcionários, além da redução em 10% nos salários do prefeito e do vice. Conforme o chefe do Executivo, Samir Alberto Pernomian (PP), as medidas foram tomadas devido à baixa arrecadação nas receitas e também pela crise financeira que atinge o município.
Conforme o decreto, as medidas que entrarão em vigor nesta terça- feira (1º) também têm o objetivo de assegurar o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município. Segundo Pernomian, a Prefeitura chegou a comprometer 62% dos recursos com a folha de pagamento de funcionários, o que é acima do limite de 60% estipulado por lei.
Segundo ele, todos os 21 cargos em comissão - entre eles, os de diretores e secretários - foram extintos para ajudar na diminuição das despesas até antes investidas para arcar com os honorários dessas pessoas. O prefeito explica que funcionários de carreira assumirão as funções que eram de confiança sem nenhuma gratificação, apenas recebendo o salário já garantido.
Conforme Pernomian, a Prefeitura possui atualmente 420 servidores ativos e alguns deles foram convidados a assumir os antigos cargos comissionados. Para o prefeito, não existe pretensão do Executivo em retomar os cargos de confiança.
“Não pretendo voltar a dar cargos de confiança até o final do mandato, mesmo que a situação do município se estabilize. Vamos trabalhar com nossos funcionários de carreira e, se as contas se regularizarem até dezembro deste ano, talvez em janeiro possamos pensar em gratificações de funções para esses servidores que estiverem exercendo cargos de diretores, secretários e outros”, afirma.
Com o corte em cargos de confiança e gratificações, a estimativa da Prefeitura é economizar até dezembro de 2015 de R$ 80 mil a R$ 90 mil por mês só em valores destinados para gastos com pessoal.
Salários de prefeito e vice
Ainda conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (31), os salários do próprio prefeito e do vice-prefeito Jerôncio Francisco da Silva (PTB) terão uma redução de 10% até o dia 31 de dezembro de 2015, medida que poderá até ser prorrogada por um novo período.
O valor do salário do chefe do Executivo atualmente é de R$ 10.928,17, já o do vice é de R$ 4.371,27, conforme informações da Prefeitura. Pernomian explica que a medida para alteração nos salários partiu dele próprio e afirma que é uma maneira de mostrar que todos devem contribuir para o bom andamento atual como também para o futuro da parte financeira da cidade.
Segundo a publicação, caso as medidas não sejam suficientes, outras serão tomadas com maior vigor com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sempre visando à garantia do atendimento à população.
Novo horário
O decreto também prevê por tempo indeterminado a redução no horário de atendimento das repartições públicas municipais. Segundo a publicação, as atividades nos departamentos e em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) serão realizadas até as 13h, porém, os horários em creches e escolas permanecerão inalterados.
Segundo o prefeito, a população não será prejudicada, pois a procura pelos atendimentos nos setores da Prefeitura e nas UBSs é maior no período da manhã. Porém, o decreto assegura que esse novo horário será implantado em caráter excepcional, experimental e emergencial, podendo ser revisto, alterado ou modificado a qualquer momento, a critério da administração.
A publicação também prevê a redução no consumo de energia elétrica e água nas repartições municipais, além de controle rigoroso nas ligações telefônicas e também na utilização de cópias reprográficas.
Ainda conforme o prefeito, a previsão de economia com todas as medidas adotadas é de até R$ 140 mil por mês até o fim deste ano.
Segundo o decreto, após 30 dias da publicação das medidas, deverá ser realizada uma nova avaliação da situação financeira, podendo ser implementadas novas normas até que as receitas municipais sejam regularizadas.
G1.Prudente
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