Propaganda enganosa faz mais de 20 vítimas por mês em Pres. Prudente

Justiça autorizou apreensão de documentos de empresa de telemarketing. Especialista explica que golpe pode estar nas 'letrinhas' dos anúncios.

As letrinhas no rodapé que são difíceis de serem vistas, as propostas que não são tão vantajosas quanto parecem e os detalhes escondidos nas campanhas podem resultar em um consumidor lesado. Isso porque isso pode ser configurado como propaganda enganosa e pode gerar penalizações. Em Presidente Prudente, uma empresa de telemarketing é alvo de uma ação civil pública que aponta irregularidades no método de trabalho.

A Justiça já autorizou a busca e apreensão de documentos que tentava captar clientes de forma indevida e agressiva, conforme o documento divulgado nesta segunda-feira (13).
Só no Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Presidente Prudente registra mensalmente uma média de 20 reclamações sobre propaganda enganosa. Esse número de queixas corresponde a uma média mensal realizada no período de janeiro a junho de 2015. Os registros são contra empresas de telefonia, internet, loja de veículos e empresas de produtos e serviços.

Como notar

Geralmente, a propaganda enganosa oferece uma oferta muito vantajosa para o consumidor, mas não traz os detalhes de como a negociação acontece. Por exemplo, um carro que é vendido por R$ 40 mil é ofertado por R$ 30 mil, mas naquelas linhas, com letras pequenas, está escondida alguma informação que pode fazer o financiamento do veículo ter um preço maior do que ele está sendo vendido, ainda conforme o diretor do Ibedec, Almir Pereira Borges Júnior.

A pessoa que viu a oferta na televisão ou em panfleto e se tornou uma vítima precisa provar que foi lesada, apresentando a propaganda enganosa. Ela deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou Ibedec, ou até resolver o problema na Justiça.

Em alguns casos, conforme Borges Júnior, a empresa pode ser penalizada com a rescisão do contrato e o consumidor devolve o produto em troca do seu dinheiro. Porém, o estabelecimento ou firma pode responder por danos materiais ou morais.
Justiça

No caso levantado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a empresa de telemarketing que realiza venda de revistas em Presidente Prudente teria métodos comerciais “desleais e ofensa a direitos dos consumidores”.

O juiz Sérgio Elorza Barbosa de Moraes declara que os fatos expostos retratam uma situação grave, emergencial e nociva, com potencialidade lesiva a direito dos consumidores e mesmo à administração pública”, afirma.

Nesta segunda-feira, a Justiça acatou o pedido do MP para realizar a busca e apreensão de documentos, anotações, bancos de dados, apostilas e gravações na empresa. Em contato com o G1, os representantes informaram que não têm conhecimento da ação e alegam que não realizaram nenhum tipo de propaganda enganosa.

G1.Prudente