Casa Lar

Iniciadas as atividades de acolhimento da Casa Lar de Epitácio

Já está em pleno funcionamento em Presidente Epitácio a casa de Acolhimento de Menores, no formato Casa - Lar, com a finalidade de abrigar crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, que se encontre em situação de risco social. Para o atendimento dessa necessidade, foi assinado em outubro de 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio.

A casa que tem capacidade para abrigar 10 crianças ou adolescentes, já abriga cinco crianças que estavam em risco social e necessitaram de amparo. O local onde hoje está instalada a Casa Lar foi todo reformado e adaptado para satisfazer todas as necessidades dessas crianças proporcionando o bem estar e a qualidade de vida dos amparados. No local receberão condições de socialização; atendimento médico, odontológico, social, moral e/ou orientações; acompanhamento de frequência da criança e do adolescente à escola e à profissionalização e segurança física e emocional.

Os responsáveis pelo local enfatizam, que os abrigados na Casa Lar não serão menores infratores, e sim os menores que necessitarem de amparo devido à garantia dos seus direitos terem sido violados.
A lei prevê o atendimento de crianças e adolescentes em situação de abandono, violência sexual e doméstica, destituição de pátrio poder, negligência familiar, ameaça e violação de seus direitos fundamentais, dentre outras hipóteses, conforme estabelece os artigos 90, 92, 93 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saiba mais sobre a Casa Lar de Presidente Epitácio em:
http://globotv.globo.com/tv-fronteira/bom-dia-sao-paulo-tv-fronteira/v/abrigo-e-instalado-em-presidente-epitacio/4182753/