Essa semana o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou
o requerimento nº 089/2015 solicitando novamente, ao chefe do Executivo,
medidas para a regulamentação da jornada de trabalho dos psicólogos da
municipalidade para 30 horas semanais sem redução de salário.
No ano passo o vereador já havia feito um
requerimento nesse sentido e em resposta o prefeito Jorge Duran alegou que era
uma competência federal, que na época esta tratando com o Congresso Nacional, e
que o Executivo Federal vetou o projeto de lei que fixava a redução da carga horária
de trabalho da categoria, alegando impacto no orçamento publico e fato prejudicial
ao atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde.
Porém agora o vereador tem como consideração que os
psicólogos de todo o País estão reivindicando a redução de carga horária para a
categoria em 30 horas semanais, alegando que tal carga é fundamental para que
possam participar de processo constante de aprimoramento e que a redução da
jornada de trabalho deve ser vista como demanda imediata, pois terá impacto
positivo na qualidade do atendimento que é prestado pelos mesmos a população.
“Muitos municípios já reduziram a carga horária dos
psicólogos para 30 horas semanais, sem redução salarial, tendo em vista que não
existe Lei Federal que proíba tal redução, acrescentando-se ainda, que a Lei
Federal nº 4.119/62 que regulamenta a profissão de psicólogo não dispõe sobre a
carga horária, havendo assim liberdade ao município em legislar sobre a questão”,
explicou o vereador.
Assim o vereador questiona o prefeito de quando será
encaminhado para a Câmara Municipal, projeto de lei complementar reduzindo a
jornada de trabalho dos psicólogos da municipalidade para 30 horas semanais sem
redução de salário?
Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa
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