MPE investiga desvio de cerca de R$ 621 mil por Belmiro de Brito.
Dinheiro era destinado para o vale-alimentação, conforme Promotoria.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a indisponibilidade de bens do ex-diretor de finanças e contabilidade e atual secretário de administração da Prefeitura de Lucélia, Belmiro de Brito. A decisão é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com denúncias de desvio de R$ 621 mil, enquanto ocupava o cargo na administração pública.
De acordo com o documento, a fraude teria ocorrido entre os anos de 2006 a 2008. Além da função de diretor de finanças, Brito também era presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lucélia.
Como apontado pela Promotoria, Brito autorizou em 2006 o repasse da quantia de mais de R$ 816 mil à associação, voltadas ao pagamento de vales-alimentação e cestas básicas aos funcionários do local. No entanto, o MPE afirma que o ex-diretor se apossou de cerca de R$ 336 mil, sem justificativa para este dinheiro. O texto ainda relata que a mesma situação foi repetida nos anos seguintes, com valores diferentes.
O desvio de verba pública foi descoberta em razão de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), com o auxílio de testemunhas, segundo a ação civil pública.
Diante das provas, o juiz responsável pelo caso, Paolo Pellegrini Junior, determinou a indisponibilidade de bens de Brito, até que o “valor do prejuízo” seja verificado, como relata a ação. O ex-diretor e presidente da associação foi, então afastado do cargo de secretário de administração.
A equipe de reportagem do G1 entrou em contato com Belmiro de Brito e com a Prefeitura de Lucélia para esclarecimentos, porém não obteve retorno.
G1 Prudente
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