Ação segue até sexta-feira (16) e visa proteger
consumidor e seus direitos.
Comerciante deve levar aparelho até o órgão, que irá às
feiras livres.
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
(Ipem-SP) realiza nesta segunda-feira (12), até a próxima sexta-feira (16), a
verificação anual de taxímetro e a avaliação de balanças utilizadas em feiras
livres em Presidente Prudente. A ação tem como finalidade proteger o consumidor
em relação a seus direitos, além de checar os instrumentos utilizados a fim de
coibir fraudes.
Os comerciantes que utilizam balanças em feiras livres
devem procurar pelo serviço de verificação das balanças na Delegacia de Ação
Regional do Ipem-SP. No local, os instrumentos passarão por testes de erros de
medição, de acordo com a determinação do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Características gerais, como legibilidade dos
indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres, serão
analisados.
É necessário que o feirante leve a balança limpa. Além
disso, será preciso apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e
comprovante de pagamento da taxa metrológica. O guia de recolhimento da taxa
será fornecida no momento da verificação dos instrumentos, devendo ser quitada
antes da retirada dos objetos do local. O valor da taxa é aplicado de acordo
com o tipo de balança.
A fim de checar se os instrumentos de precisão estão
corretos, os fiscais do Ipem percorrerão as feiras-livres da cidade, a partir
da próxima segunda-feira (19). O intuito da ação é garantir que o consumidor
pague pelo produto que efetivamente está adquirindo. O feirante que estiver com
balança irregular será autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao
órgão. A multa pode variar de R$ 451 a R$ 25 mil, dobrando no caso de reincidência.
Já os taxistas deverão passar até a próxima sexta (16)
pela verificação periódica anual e mudança de tarifa. O taxista deve agendar o
horário de atendimento pelo site do Ipem-SP e emitir a Guia de Recolhimento da
União (GRU) para o pagamento da taxa de verificação. A aferição é obrigatória a
todas as categorias de táxi e no caso de não comparecimento, o taxista está
sujeito à autuação.
É necessário que o taxista ou o responsável pelo veículo
apresente o alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura, o certificado
de propriedade do veículo, certificado de verificação do Ipem-SP referente ao
exercício de 2013, GRU quitada, comprovante de endereço e Guia de serviço
fornecida pela oficina que efetuou a mudança de tarifa.
Dicas
O órgão orienta o consumidor a observar se a balança
possui a marca de verificação do Inmetro, garantindo que o aparelho foi aferido
pelo instituto. Já em relação aos táxis é necessário identificar se o taxímetro
foi verificado e se existe o “lacre amarelo”, que impede o acesso à regulagem
do aparelho, e do selo do Inmetro com a frase ‘verificado até 2015’.
O valor da bandeira dos táxis é estabelecido pela
prefeitura de cada município, mas é importante ficar atento aos horários em que
as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela
corrida.
Serviço - Os feirantes devem procurar pelo serviço de
verificação das balanças na Delegacia de Ação Regional do Ipem-SP em Presidente
Prudente, localizada Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 1.632, no
Centro. O atendimento será feito de 12 a 16 de maio, das 13h às 16h.
Já para os taxistas a ação é obrigatória e ocorre das 8h
às 11h, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 4580, no Jardim
Bongiovani. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3223-3011 e
3222-9275 ou pessoalmente.
Fonte: G1 Presidente Prudente
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