Solicitações do vereador Hevair para o prefeito Picucha

Hevair pede revisão da multa do ISS-QN

O vereador Hevair Luiz Rodrigues da Silva do PSB apresentou na sessão de segunda feira (19) a indicação de nº 239/2014 pela qual ele solicita ao Prefeito Picucha, no sentido de que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos visando alterar a lei Municipal nº 1.886 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sob Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN-, mais precisamente em seu artigo 20, para o fim de prever que a multa pelo atraso do referido imposto, seja progressiva em função do período de atraso até o limite do teto de 20% pois não nos parece razoável que a inadimplência de um dia incida o mesmo percentual da inadimplência de um ano.

Diz ainda o vereador:- “As multas pela inadimplência dos tributos federais são calculadas a razão de o,33% por dia de atraso até o limite de 20%, forma de calculo que pode ser utilizada pelo nosso município, pois é mais justa, na medida em que não puni de forma igual aos desiguais, como ocorre com a lei municipal”.

Hevair cobra convênio entre Santa Casa e IAMSPE

O vereador Hevair Luiz Rodrigues da Silva (PSB) apresentou requerimento de nº117/2014 na sessão de segunda feira (19) solicitando do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual _ IAMSPE, senhor Latif Abraão Júnior, para que o mesmo informe à Câmara Municipal de Presidente Epitácio, “ se existe algum impedimento para que o IAMSPE realize convênio com a Santa Casa de Misericórdia da cidade e em caso negativo, por que tal convênio ainda não se materializou, pois o mesmo é de elevado interesse social, já que ira proporcionar um melhor atendimento médico aos servidores públicos”.

Vereador pede informações sobre obras na ponte do Arigó

O vereador Hevair Luis Rodrigues da Silva (PSB) apresentou nesta segunda feira (19) na Câmara Municipal o requerimento nº 122/2014, solicitando do Prefeito Picucha que o mesmo informe à Câmara Municipal, se existe previsão para início das obras da ponte do córrego Arigó e, em caso positivo, que seja informada a data de início.

Fonte: Assessoria da CM/Marcos Tizziani