Prefeito de Indiana é condenado a devolver R$ 742 mil aos cofres públicos

O prefeito de Indiana, Antonio Poleto (DEM), terá que devolver R$ 742.135,41 aos cofres do Executivo Municipal, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que negou recurso impetrado pelo político. A decisão é referente a três empréstimos feitos por ele entre 1995 e 1996, quando ele também administrava o município. Poleto também foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por contratar, em 2010, 36 servidores municipais sem concurso público. Das duas decisões, ainda cabem recurso. Os empréstimos - nos valores de R$ 300 mil, R$ 50mil e R$ 40 mil - foram contratados como antecipação de receita orçamentária sem licitação. Além disso, os atrasos no pagamento causaram prejuízos às contas municipais, conforme apontou o relator do acórdão, o desembargador Jarbas Gomes. O caso começou como uma denúncia do Ministério Público, que foi aceita pela Comarca de Martinópolis. No andamento do processo, o prefeito alegou que as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal e, além disso, o suposto crime havia prescrito. Porém, as justificativas foram recusadas.