Cumpridas as formalidades legais, as secretarias municipais
de Assistência Social e de Agricultura de Presidente Epitácio, que têm à frente
das Pastas, respectivamente, os secretários Alda Catarina Garcia Schneidewind
e Marcelo Martelli Matos, iniciaram dia
22 a arrecadação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, pela
Associação dos Novos Produtores da Fazenda Lagoinha. A ação é parte do Programa de Aquisição de
Alimentos, do Governo Federal, cujos produtos arrecadados selecionados, depositados
no Banco de Alimentos serão entregues a entidades assistenciais, aptas a
recebê-los, com a responsabilidade de distribuí-los ás famílias cadastradas.
Tudo acompanhado, observado e fiscalizado pela secretaria municipal de
Assistência Social, com apoio da secretaria municipal de Agricultura que
designou o servidor Diego Santana Zanella para acompanhar essa etapa do
processo.
O Banco de Alimentos foi criado em Epitácio por força da Lei
Municipal nº 2.457, de junho de 2013, que versa sobre o Programa Municipal de
Incentivo á Doação de Alimentos, com a finalidade de atender a população em
situação de vulnerabilidade social, sobretudo famílias sem condição de adquirir
alimentos.
Agricultura Familiar
Os alimentos serão adquiridos de 354 produtores, assentados
pela Reforma Agrária, organizados em associações. Cada um deles receberá R$
6.200,00 pela mercadoria entregue, totalizando R$ 2.186.341,00.
As associações são: Novos Produtores da fazenda Lagoinha,
com 32 membros; Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Engenho II, com 22; União Agropecuária do Assentamento “Luiz de
Moraes Neto”, com 53; Rural Nova
Lagoinha, com 14; dos Produtores Agrícolas da Agrovila Um, com 40; dos Produtores da Fazenda Lagoinha, com 81; dos
Produtores Rurais do Assentamento São Paulo “Caboclos do leite”, com 44;
dos Produtores Rurais da fazenda Porto Velho, com55; por fim, dos Pequenos
Agricultores do Município de Caiuá, com 13 produtores.
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O banco de Alimentos funcionará no Barracão da Agricultura
Familiar, construído pelo Governo Federal, que fica na esquina das ruas
Bancos de Alimentos
Os Bancos de Alimentos são Equipamentos Públicos de
Alimentação e Nutrição destinados a arrecadar, selecionar, processar, armazenar
e distribuir gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações junto à rede
varejista e ou adquiridos da Agricultura Familiar por meio de programas
governamentais.
Destinam-se ao combate do desperdício de alimentos, através
da arrecadação de gêneros alimentícios normalmente perdidos ao longo da cadeia produtiva, além de apoiar o
abastecimento alimentar local por meio da integração com outros programas de
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os produtos recebidos são selecionados, separados,
eventualmente processados, embalados e distribuídos gratuitamente a entidades
assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferecem
alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além
de contribuírem para o abastecimento dos Restaurantes Populares, Cozinhas
Comunitárias e Escolas.
Os Bancos de Alimentos fazem parte da estrutura operacional
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e, em
consonância com a meta de erradicação da pobreza extrema, atuam como
Equipamentos Públicos multifuncionais buscando potencializar a articulação com
outras políticas sociais relevantes para o alcance da população mais
vulnerável, por meio do desenvolvimento de ações de Geração Renda e Trabalho,
Formação Profissional e Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
MDS
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –MDS
-, apoia a implantação e a modernização de Bancos de Alimentos por meio de
editais públicos de seleção que viabilizam projetos de construção e
modernização de instalações prediais, além de aquisição de equipamentos e de
materiais permanentes e de consumo. Após a implantação das unidades, os
governos municipais e estaduais devem estruturar equipe técnica específica para
o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas no Equipamento e
assumirem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos serviços, podendo,
para isso, firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais
ligadas a programas de geração de trabalho e renda.
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