O conselheiro tutelar Fernando Olmo, no último mês de
outubro, esteve em Campo Grande no campus da UFMS – Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul para apresentar o TCC – Trabalho de Conclusão de Curso de
“Pedagogia”– “Escola e Conselho Tutelar: Importantes parceiros no Combate à
evasão Escolar”.
Diz no resumo do referido trabalho: “O presente artigo tem a
pretensão de debater o papel da escola e do Conselho Tutelar no enfrentamento
do abandono escolar, mal que submete a educação brasileira a índices deficientes
e mal observados pelos organismos nacionais e internacionais. Esse estudo
abordará as atribuições do Conselho Tutelar no que tange especialmente à evasão
escolar, a escola e sua autonomia administrativa e a necessidade do trabalho em
rede para minimizá-lo. Nessa ordem, essa pesquisa enfatizará o direito da
criança e do adolescente à educação e o inquestionável dever do Estado em
fornecê-la adequadamente. Analisará também a obrigação dos pais ou responsáveis
na promoção da educação.
Destarte, inda mesmo depois de mais de 20 anos da
promulgação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – é sabido da
existência de inúmeras dificuldades na realização do trabalho em conjunto entre
a escola e o Conselho Tutelar. Devem ser esses atores sociais inquestionáveis
parceiros na melhoria dos índices educacionais para a infância e juventude.
Ora, a Lei garante aos sujeitos de direito em questão o tratamento prioritário
por razões bem claras: que a sociedade carece de progresso e de cuidados
demandados no presente e no futuro pelos infantes e jovens, principal
preocupação desse estudo que tem como base um levantamento bibliográfico
referente ao tema, bem como pesquisas em sites especializados que tratam da
educação e do problema da evasão escolar”.
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