quinta-feira, 18 de julho de 2013

Fim do voto secreto no legislativo e “ficha limpa” para cargos de confiança não são novidade

Apresentados como novidades no âmbito federal e mesmo em municípios da região, o fim do voto secreto para eleição do presidente legislativo e a implantação de “ficha limpa” para os cargos de confiança são realidade em Presidente Epitácio há, respectivamente, 6 e 2 anos.

Quanto às votações do legislativo epitaciano (câmara de vereadores), ressalte-se que não há hipótese em que o voto seja secreto, sendo que a última votação secreta que existia era a de votação para presidente da casa, que foi objeto de projeto de emenda à lei orgânica, apresentado pelo vereador Alemão Tedesco que propôs votação aberta, sendo aprovada por todos os vereadores já no ano de 2007.

Já o projeto de “ficha limpa” para os ocupantes de cargo de confiança que está sendo apresentado no âmbito dos governos federal, estadual e em vários municípios da região, em Presidente Epitácio, conforme consulta às leis municipais, já existe desde o ano de 2011 quando foi votado projeto também de autoria do vereador Alemão Tedesco nesse sentido. Por seu ineditismo na época, o projeto foi objeto de reportagem dos meios de comunicação televisivo da região.

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