Uniesp de Presidente Venceslau é multada em R$ 1,4 mi por desrespeitar liminar
Faculdade deixou de fazer rematrículas do 'falso Fies' e manteve propaganda enganosa
Nesta semana, a faculdade do Grupo Educacional Uniesp, em Presidente Venceslau, foi multada em R$ 1,4 milhão por desrespeitar uma liminar concedida pela Justiça no mês passado e impedir que alunos se rematriculassem na unidade. O processo se deu após a instituição obrigar os estudantes inscrios no programa "Uniesp Paga", onde a faculdade se comprometia a arcar com as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a assinar um termo de confissão de dívida.
Por se tratar de um falso benefício, o grupo foi obrigado a conceder todos os serviços educacionais aos estudantes, bem como frequentar as aulas, fazer provas e se matricular, sem que nada fosse cobrado. No entanto, alunos procuraram a 1ª Vara Cível da cidade para denunciar o descumprimento da liminar.
“Os alunos alegaram que foram até a secretaria da faculdade e lá, foram orientados a fazer suas rematrículas pelo site, no entanto, a página na internet informava que esses alunos deveriam procur a instituição. Eu acompanhei esse processo”, diz o promotor da Justiça André Luis Felício.
Conforme o promotor, os alunos que não conseguiram se rematricular foram orientados pela secretaria da faculdade a regularizar a situação do Fies, ou seja, contratar o financiamento. Além disso, a faculdade ainda alegou inadimplência dos alunos. Por este motivo, os estudante impedidos de frequentar as aulas resultaram, cada um, em R$ 50 mil em multas para a Uniesp.
Além disso, foi somado o valor de R$ 500 mil pelo fato de a faculdade ainda manter a propaganda enganosa através de cartazes dentro da instituição. “Alunos mostraram uma foto de um cartaz com a propaganda enganosa que estava dentro da faculdade”, diz o promotor.
No entanto, o valor da multa pode aumentar, já que outros alunos impedidos de estudar procuraram a 1ª Vara Cível nessa segunda-feira (18). Foi protocolado também um pedido de processo criminal junto à Justiça. “Pedi para que a faculdade respondesse pelo crime de desobediência”, diz o promotor.
A reportagem tentou contato com a instituição durante toda a manhã, mas a direção não quis se pronunciar sobre o caso. A assessoria de imprensa do grupo também foi procurada e informou que deve enviar uma nota, mas até o momento desta publicação, nenhuma resposta havia chegado.
“Uniesp paga”
A Uniesp, de acordo com o promotor de Justiça do Consumidor André Luis Felício, faz propaganda enganosa para conseguir alunos e usa de artifícios para que não cumpra o que foi divulgado.
“Eles divulgam anúncios dizendo que a Uniesp irá pagar o Fies do aluno, que se matricula interessado no benefício. Ele assina um contrato de garantia na instituição, mas o documento não é apresentado quando ele vai ao banco. Portanto, o acordo é assinado em seu próprio nome com o governo federal, ficando a faculdade fora do convênio. Depois, o aluno é levado para assinar um termo de confissão de dívida em branco, fornecido pela faculdade, onde ele reafirma o que está escrito no contrato, que ele é o responsável em pagar a conta com o MEC. A faculdade usa de má fé”, relata o promotor.
Ainda conforme noticiado pelo iFronteira no mês passado, a faculdade estava proibida de fazer o Fies há dois anos e burlava procedimento para que o mesmo fosse efetuado. Conforme a reportagem, desde o dia 1º de abril de 2011, todas as unidades da instituição estão proibidas pelo Ministério da Educação (MEC) de oferecer o financiamento.
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