REQUERIMENTO Nº. 012/2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro à mesa, ouvido o Douto Plenário na sua forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP, solicitando do mesmo, cópia reprográfica do Plano Diretor do nosso município.
Justificativa:
Para que os novos Edis tomem conhecimento do teor do referido documento visando avaliar a necessidade de uma revisão e atualização. Também, para que as proposições feitas pelos Nobres Vereadores não estejam aquém do que, legalmente, propõe e determina o Plano Diretor do Município.
Plenário Vereador Vivaldo Lauro Langhi, 18 de fevereiro de 2013.
ALBERTO GOMES BARBOSA
Vereador Proponente
REQUERIMENTO Nº. 015/2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro à mesa, ouvido o Douto Plenário na sua forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP, sobre o teor do requerimento abaixo:
A sociedade civil procura, e deve ser estimulada nisso, conhecer e participar da vida pública naquilo que lhe afeta. Nesse sentido, os conselhos municipais são um importante instrumento para balizar os anseios da sociedade em suas áreas de atuação.
Assim o jovem, sempre crítico e ao mesmo tempo desejoso de participar suas opiniões, deve ter a oportunidade de partilhar suas experiências e anseios no que tange às políticas públicas municipais voltadas ao seu interesse e nesse intuito é que se requer ao chefe do executivo municipal, as seguintes informações:
1) Há, no município, algum conselho municipal que trate de políticas públicas voltadas à juventude?
2) Em sendo a resposta negativa, requer-se seja enviado ao legislativo projeto de lei visando sua criação e posterior funcionamento.
Plenário Vereador Vivaldo Lauro Langhi, 20 de fevereiro de 2013.
José Carlos Botelho Tedesco
Vereador Proponente
Acir Murad Alberto Gomes Barbosa
Daniel Sebastião da Silva Fabrício Duarte Rocha
Hevair Luiz Rodrigues da Silva José Luiz Bergamo
Josimael Barbosa Interaminense Luiz Thiago da Silva Junior
Marcírio Agostinho Vera Rolin Marlan de Melo
Paulo Fernando Cavalcante Rubens Cestari Campos
REQUERIMENTO Nº. 016/2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro à mesa, ouvido o Douto Plenário na sua forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP, sobre o teor do requerimento abaixo:
Que no ano de 2012 a municipalidade licitou o serviço de distribuição de sinal de internet, de modo a possibilitar a implementação do projeto de internet gratuita para toda a comunidade epitaciana, incluindo aí distrito do Campinal e Agrovilas;
É também do conhecimento desta casa, porque aprovado pelo legislativo, executivo e sociedade civil em assembléia, que as verbas para aquisição dos equipamentos de transmissão dos sinais (TORRES DE TRANSMISSÃO) seriam custeadas através do convênio MINISTÉRIO PÚBLICO / PREFEITURA / CESP, tanto que, nesse sentido, foi elaborado projeto e encaminhado ao ministério público e à Caixa Econômica Federal para aprovação.
Ante o exposto, requer se digne Vossa Senhoria de informar a atual andamento do referido projeto e uma estimativa do prazo para sua implementação.
Plenário Vereador Vivaldo Lauro Langhi, 20 de fevereiro de 2013.
José Carlos Botelho Tedesco
Vereador Proponente
Acir Murad Alberto Gomes Barbosa
Daniel Sebastião da Silva Fabrício Duarte Rocha
Hevair Luiz Rodrigues da Silva José Luiz Bergamo
Josimael Barbosa Interaminense Luiz Thiago da Silva Junior
Marcírio Agostinho Vera Rolin Marlan de Melo
Paulo Fernando Cavalcante Rubens Cestari Campos
REQUERIMENTO Nº. 017/2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro à mesa, ouvido o Douto Plenário na sua forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP, sobre o teor do requerimento abaixo:
Que é do conhecimento do legislativo epitaciano que já houve, em legislaturas anteriores, proposta de criação de um conselho municipal que trata dos interesses e direitos das pessoas com deficiência, não havendo, entretanto, informação sobre a criação, ou não, do referido conselho, tampouco de sua atuação, caso tenha sido criado.
Sendo assim, requer-se ao chefe do executivo municipal que informe:
se o conselho em questão existe – formalmente criado por lei própria;
1) se existe, informar se o conselho teve seus membros nomeados e se está funcionando e,
2) caso não tenha sido criado, ou não esteja funcionando, que o chefe do executivo cuide de operacionalizá-lo.
Plenário Vereador Vivaldo Lauro Langhi, 20 de fevereiro de 2013.
José Carlos Botelho Tedesco
Vereador Proponente
Acir Murad Alberto Gomes Barbosa
Daniel Sebastião da Silva Fabrício Duarte Rocha
Hevair Luiz Rodrigues da Silva José Luiz Bergamo
Josimael Barbosa Interaminense Luiz Thiago da Silva Junior
Marcírio Agostinho Vera Rolin Marlan de Melo
Paulo Fernando Cavalcante Rubens Cestari Campos
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