A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizará nessa quarta-feira (27), em Presidente Epitácio, um plantão de conciliação para mutuários em situação irregular. O atendimento acontecerá das 9h30 às 17h, na ruaVenceslau Brás 3-08. Para esse mutirão foram convocadas 74 pessoas residentes nos conjuntos habitacionais da CDHU.
A diretora municipal de Habitação Viviane Elias Costa e o agente municipal da CDHU, Hans Doescher, acompanharam os trabalhos desenvolvidos, na expectativa de que a maioria dos mutuários enquadrados na iniciativa comparecesse ao local.
Na ocasião, os mutuários terão condições especiais para entrar em acordo com a companhia. O parcelamento da dívida poderá ser feito sem o pagamento obrigatório de 10% do total do débito, o cálculo da renegociação será feito sem incidência de juros contratuais e os juros do débito em atraso serão desconsiderados.
Procedimento
O processo de conciliação se inicia com a indicação, pela CDHU, dos casos de mutuários com possibilidade de regularização. Depois disso, são enviadas cartas convite para a sessão conciliatória. No dia do plantão as partes entram em processo de negociação, mediadas por um conciliador. Uma vez lavrado, o acordo tem força de decisão judicial.
Podem participar das sessões apenas os mutuários em situação pré-processual. As famílias já acionadas judicialmente devem procurar diretamente os escritórios de advocacia contratados pela CDHU para fazer o acordo. Caso não encontrem ou desconheçam o endereço dos advogados, os mutuários podem procurar o setor municipal de Habitação, no Complexo Administrativo, na quadra 5 da rua São Paulo.
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