A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar
por 30 dias a consulta pública sobre o plano estrutural de redes de
telecomunicação. O plano faz um diagnóstico sobre a situação das redes de dados
no país com propostas de políticas públicas com o objetivo de orientar os
investimentos públicos e privados em telecomunicações para a próxima década.
Entre as diretrizes que constam da proposta estão a
ampliação da cobertura 3G e 4G e das velocidades médias de conexão à internet
em municípios com velocidade de acesso abaixo de 5 megabits por segundo. Também
prevê o aumento da conexão de serviços públicos, escolas, bibliotecas e postos
de saúde, entre outros pontos de interesse social, visando à redução da
desigualdade digital.
A decisão do Conselho Diretor da agência foi tomada ontem
(6), por circuito deliberativo. A Anatel concordou com o apelo das operadoras
de telefonia que haviam solicitado, durante audiência pública sobre o tema,
mais tempo para analisar a proposta.
A data original para o fim do período de consulta era a
próxima quinta-feira (9). Além da prorrogação, a Anatel decidiu também realizar
mais três audiências presenciais, em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.
Cobertura 3G e 4G
De acordo com a Anatel, entre os projetos da proposta em
análise está a instalação de fibra ótica ou transporte de alta capacidade de
dados por rádio em 42% dos municípios brasileiros. Desses, 54% estão nas
Regiões Norte e Nordeste e 23% em Minas Gerais. Outro é a instalação de
telefonia móvel 3G fora das sedes municipais, o que beneficiaria 3,8 milhões de
pessoas. E 35 milhões de moradores de 3.632 municípios sem 4G podem ser
beneficiados com a tecnologia, segundo o plano.
De acordo com o plano, parte dos recursos a serem aplicados
no incremento da infraestrutura virão de mudanças nas regras do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); de termos de
Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel, em que as prestadoras trocam as multas
aplicadas por investimentos; e de desonerações tributárias, entre outras fontes
De acordo com dados da Anatel, 14% da população brasileira
vive em 2.325 municípios sem fibra ótica. E pesquisa do Centro de Estudos sobre
as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) indicou que 31% dos
brasileiros com mais de 10 anos de idade não tinham acesso à internet no ano de
2016.
Agência Brasil
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