TJ-MS mantém condenação de ex-prefeito de Bataguassu

Ex-prefeito de Bataguassu continua condenado pelo TJ-MS (Foto: Divulgação)

Redação Nova News
Foi publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (01) de outubro, sentença de mérito que manteve em grau de recurso, a condenação do ex-prefeito João Carlos Aquino Lemes, filiado ao PT, em processo de improbidade administrativa.
Por decisão da 3.ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entendeu por unanimidade, manter a decisão que condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos, o valor correspondente a trinta vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito municipal. Por conta da mesma decisão, também foram condenados a ressarcir os cofres do município o ex-secretário municipal de administração e finanças, José Marcílio Araújo Barreto, José Célio Primo, Nilson Cavalcante e Naleu Cavalcante.
De acordo com a decisão, entendeu o TJ que, considerando os fatos concretos e a qualificação do agente (prefeito do município), a multa aplicada correspondente a trinta vezes o valor da remuneração, poderia ser fixada de forma mais rígida.