Resolução mantém traçado original da Norte-Sul

O trecho a ser concedido possui 1.340 km de extensão e adentra o território paulista pelo município de Estrela D’Oeste.

O Conselho Nacional de Desestatização aprovou as condições gerais para licitar a concessão de mais dois ramais da Ferrovia Norte-Sul, entre eles, o trecho que ligará as cidades de Ouro Verde (GO), Estrela d’Oeste (SP) e Dourados (MS). O governo federal não levou em consideração a proposta encabeçada pelo Executivo de Rosana, que visava reformular o trajeto e trazer os trilhos até Porto Primavera, onde então utilizaria a ponte da Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta para cruzar o Rio Paraná e seguir ao Mato Grosso do Sul.

Se o projeto tivesse sido incorporado ao traçado original, a concessionária que assumirá a obra poderia economizar até R$ 4 bilhões, segundo a Prefeitura de Rosana, além de encurtar a obra em aproximadamente 460 quilômetros (km). Com isso, o tempo de construção da ferrovia seria até cinco anos menor em relação ao cronograma original.

O trecho a ser concedido possui 1.340 km de extensão e adentra o território paulista pelo município de Estrela D’Oeste. De lá segue até Panorama, onde deverá ser construída uma ponte para que os trilhos sigam até o Mato Grosso do Sul, na altura de Brasilândia e finalizando em Dourados (MS). Nesse local, a ferrovia se conectará com um outro ramal que ligará Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá (PR). O segundo trecho aprovado para concessão faz a rota Lucas do Rio Verde (MT) – Campinorte (GO) – Palmas (TO) – Anápolis (GO), num total de 1.920 km.

De acordo com a resolução publicada em 14 de outubro no Diário Oficial da União, as concessionárias escolhidas no processo licitatório poderão explorar os ramais por 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 35 anos. Sairá vencedora a empresa que apresentar o menor valor na concorrência pública, em sessão pública a ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com sede na capital. Os projetos eleitos serão submetidos à análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que seja autorizado o início das atividades de implementação.

Embora a licitação esteja prestes a ser aberta, o pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Antônio Assiz de Carvalho Filho, afirma que ainda é possível reverter a situação. Segundo ele, não há dúvidas de que o projeto regional vai ao encontro do que desejam os órgãos responsáveis pela execução da Norte-Sul,  por conta de sua viabilidade técnica e financeira. Além disso, o território paulista dispõe de uma população muito maior e um mercado muito mais aquecido do que o Estado sul-matogrossense que, conforme o traçado original, abrangeria quase toda a extensão do ramal. Já que a relevância do projeto não é problema, Carvalho Filho acredita que o empenho político, aliado ao apoio da população, será fator determinante na decisão do governo federal. “O processo licitatório pode ser interrompido, desde que haja intervenção das autoridades. O Estado de São Paulo ainda está vivo nessa briga e tem grandes condições de sair vitorioso”, diz.

O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) reconhece que se trata de uma disputa política a definição do traçado final do trecho. Por conta disso, antecipa que participará de uma reunião em Brasília (DF) com representantes da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), órgão do Ministério dos Transportes. Além dele, estarão no encontro outros membros da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, grupo da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) do qual Bragato é presidente. “Manter a proposta original vai na contramão do interesse público. Eles estão esquecendo que a região já tem dois portos prontos sobre o Rio Paraná [Porto Primavera e Presidente Epitácio], hidrovia em funcionamento e duas ferrovias já instaladas. Mas, graças a interesses políticos, a ferrovia está sendo levada para uma região onde há pouca estrutura e uma população muito menor do que a daqui”, diz, em relação ao interior sul-matogrossense.

A prefeita de Rosana, Sandra Aparecida de Sousa Kasai (PSDB), está segura de que o projeto elaborado por seus engenheiros irá vingar. Para ela, não há como afirmar que o governo federal “rejeitou” a proposta regional, já que a resolução apresenta apenas os nomes dos três pontos principais por onde o ramal passará. “De acordo com o nosso projeto, o ramal também vai passar por Estrela d’Oeste e terminar em Dourados, assim como está na resolução. A diferença é que entre uma cidade e outra, vamos esticar a rota até os municípios da região”, declara.

A reportagem entrou em contato com as Assessorias de Imprensa do Ministério dos Transportes e da ANTT, mas nenhuma respondeu à solicitação até o fechamento desta reportagem. A Valec, estatal responsável pela obra, informou que a diretoria não estava disponível para se pronunciar naquele momento.