Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por
muitos pais e órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos.
As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra
de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para
cobrir os gastos com esses produtos.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15), por
unanimidade, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso
para votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.
De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso
coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das
anuidades ou das semestralidades escolares.
A relatora da proposta na CMA, senadora Ana Rita
(PT-ES), criticou a inclusão de valores adicionais nos contratos e lembrou que,
atualmente, o consumidor que não quiser pagar quantias abusivos tem de arcar
com custos elevados em caso de rescisão contratual. Segundo a senadora, com as
mudanças previstas no projeto, “será nula a cláusula contratual que obrigue o
contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material de
uso coletivo”.Agencia Brasil
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