O TRT/RO – Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia manteve
a condenação da JBS em R$ 3 milhões por dano moral coletivo. A empresa, o maior
frigorífico do setor de carne bovina do mundo e dona da marca Friboi, havia
recorrido da sentença concedida em primeira instância, em ação civil pública
ajuizada pelo MPT – Ministério Público do Trabalho.O grupo foi acionado por
descumprir normas de saúde e segurança do trabalho em frigorífico no município
de Vilhena (RO). Entre os problemas, estava o desrespeito à norma que trata do
conforto térmico dos trabalhadores que exercem atividades em ambientes de baixa
temperatura, como as câmaras frias.A desembargadora Vânia Maria da Rocha
Abensur considerou válidos os argumentos do MPT quanto aos significativos
prejuízos causados aos trabalhadores, o número elevado de ações que tramitam na
Justiça do Trabalho contra a empresa e a persistente recusa da companhia em
adequar as condições de trabalho na unidade.O julgamento ocorreu no último dia
(15), em sessão que contou com a participação do procurador do Trabalho
Fabrício Gonçalves de Oliveira. A decisão também mantém a destinação dada ao
dano moral coletivo. O dinheiro servirá para a construção de um centro
fisioterapêutico para reabilitação de doenças que comprometam a habilidade
motora dos trabalhadores provocada por esforço repetitivo, especialmente em
ambientes frigoríficos. O centro funcionará em Vilhena.
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