Presidente Epitácio participa de audiência publica sobre ZEE

O secretário municipal de economia, planejamento e meio ambiente de Presidente Epitácio Antonio Domingos Dal Más esteve no distrito de Primavera no município de Rosana-SP para um encontro com entre representantes de municípios do Oeste Paulista e o secretario estadual de meio ambiente Bruno Covas para tratar de assuntos referentes ao ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico.

O intuito da audiência publica foi discutir a Política Nacional do Meio Ambiente que define o Zoneamento Ecológico-Econômico como o instrumento básico de organização do território, objetivando organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

A Política Estadual do Meio Ambiente aponta o zoneamento ambiental como um dos princípios que devem ser atendidos para consecução de seus objetivos, e a Política Estadual de Mudanças Climáticas estabelece que o Zoneamento Ecológico-Econômico deve disciplinar as atividades produtivas, a racional utilização de recursos naturais, o uso e a ocupação do solo paulista, como base para modelos locais de desenvolvimento Sustentável.

Por fim, o Decreto regulamentador da Política Estadual de Mudanças Climáticas caracteriza o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e a gestão do processo de desenvolvimento, capaz de identificar a potencialidade e a vocação de um território, tornando-o base do desenvolvimento sustentável, determinando que seja instituído por lei estadual.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Mudanças Climáticas, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Governo no sentido de assegurar o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo, elaborou proposta de anteprojeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado de São Paulo que, enviada a Assembléia Legislativa pelo Governador do Estado, tramita como Projeto de Lei nº 396/2012. 

O secretario Antonio Domingos Dal Más disse em entrevista ao jornal Debate que o encontro foi de grande importância, por tratar de assuntos que ele desconhecia, em suas palavras ele falou: “O encontro foi muito importante, pois existiam alguns pontos que não tínhamos conhecimento, à medida que o Estado for avançando nas tratativas sobre o ZEE os municípios envolvidos tendem a se adequar no que diz respeito a áreas ecológicas e dessa forma trabalharmos para que o nosso município esteja em conformidade com os demais municípios do Estado, além de compor uma grande base organizada e integrada de informações oficiais, esta ferramenta, sem caráter limitador, impositivo ou arbitrário, apoiará a gestão territorial fornecendo subsídios técnicos à definição de áreas prioritárias para a proteção e conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento, segundo critérios de sustentabilidade econômica, social, ecológica e ambiental”,finalizou o secretario.