AMNAP manifesta apoio irrestrito a projeto do deputado Ed Thomas

Considerando de suma importância e em nome dos 30 municípios que compõem a AMNAP – Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista, o presidente da entidade, prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato manifestou total e irrestrito apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2016, de autoria do deputado estadual Ed Thomas (PSB) que propõe uma forma mais justa na distribuição do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a iniciativa propõe mudança na Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/1981, que trata da parcela que cabe aos municípios, para que esta distribuição seja de maneira mais justa. Segundo a Moção de Apoio nº 01/2017, da AMNAP, entregue oficialmente pelo prefeito Mazucato ao deputado Ed Thomas, na última sexta-feira (08/12/17), em Adamantina, durante encontro em que tratou justamente sobre a questão, “atualmente há defasagem muito grande para os municípios produtores de cana-de-açúcar nos repasses do produto da arrecadação, pois a usina sucroalcooleira atribui todo o resultado econômico da produção ao município que ela se encontra instalada, pouco importando se a cana que é industrializada ali venha de outros municípios vizinhos, mesmo que em maior parte, o que quer dizer, os outros municípios, mesmos produtores, não recebem qualquer acréscimo na sua cota-parte do ICMS relativo a sua atividade de município produtor de cana”. Dada à relevância da matéria tratada a AMNAP também vai oficiar ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris e aos líderes dos demais partidos, “para que seja aprovada esta iniciativa, e que o projeto seja transformado em lei para atender aos interesses dos nossos municípios e de todos os demais municípios produtores de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo, matéria prima para a produção de açúcar e de álcool”, acrescenta a presidência da entidade municipalista da Nova Alta Paulista.

Deputado Ed Thomas e prefeito Edmar Mazucato

Assessoria de Comunicação

Jornalista – Airton Roberto Messinette

Registro fotográfico – Jhow Gomes