Considerando a importância da avaliação cardiológica precoce em crianças com Síndrome de Down, onde a cardiopatia atinge 50% dos nascidos, o deputado estadual Ed Thomas (PSB) apresentou, em 01 de fevereiro de 2011, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 01/2011 com o objetivo da obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores desta doença genética do cromossomo 21 que causa atrasos de desenvolvimento e intelectuais. Porém, embora aprovada pelas comissões da Assembleia Legislativa, e recebendo apoio das áreas de assistência social e médica de todo estado, a iniciativa do deputado foi vetada pelo governo estadual. A partir da negativa, o deputado encaminhou buscou ajuda das bancadas federais do PSB, no Congresso Nacional e no Senado, as quais passaram a trabalhar pela causa, pois ciente do problema o parlamentar manteve seu empenho em suas ações para alcançar o benefício à população do Estado. Após esta mobilização, o deputado Ed Thomas se manifesta imensamente feliz pela atitude do Governo Federal, que através da implantação do Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita, junto ao Programa Criança Feliz, em 27 de junho deste ano, contempla várias ações propostas pelo seu projeto. “Sinto um grande alívio, pois, estas ações do plano nacional de saúde contemplam todas as crianças com cardiopatias congênita no SUS com diagnóstico pré-natal; diagnóstico no período neonatal; assistência cardiovascular, incluindo cirurgias cardiovasculares pediátricas; responsabilidades dos gestores do SUS; financiamento; monitoramento; avaliação e controle; e formação e capacitação de profissionais”, destacou, pois o Projeto de Lei 01/2011 está incluso nestas ações, com atenção aos pacientes com cardiopatias congênitas sendo integral no SUS, com todo fluxo de atendimento da rede de assistência pública: Atenção Básica, Atenção especializada e Regulação Assistencial.
Cardiopatias congênitas são a 3ª maior causa de mortalidade neonatal no Brasil
Comprovada como a terceira maior causa de mortes de bebês antes de completar 30 dias, a cardiopatia congênita é anomalia causada por defeitos anatômicos do coração ou dos grandes vasos associados. No Brasil, 28,9 mil crianças nascem com cardiopatia congênita por ano (1% do total). Espera-se que 80% (23,8 mil) precisem ser operadas, sendo metade no 1º ano de vida. Em 20% dos casos a regressão da doença é espontânea. Entre os possíveis fatores estão algumas condições maternas, como diabetes melito, hipertensão, obesidade e histórico familiar. O atendimento integral à criança com cardiopatia no Brasil tornou-se um dos maiores desafios do SUS, considerando como fatores determinantes: dimensões continentais do país, distribuição geográfica desigual dos centros de referência de cardiologia e cirurgia cardíaca pediátrica e, ausência de serviços especializados em vários estados brasileiros.
O SUS conta com 69 serviços de cirurgia cardiovascular pediátrica em 20 estados e DF, mas 49% dos serviços não atingem o mínimo de cirurgias cardíacas pediátricas congênitas, procedimento previsto em portaria. De acordo com parâmetros do Ministério da Saúde devem ser realizadas 120 cirurgias/ano para serviços habilitados exclusivamente em pediatria; e 240 cirurgias/ano para serviços habilitados em atendimentos pediátricos/adultos.
No último dia 27 de junho, o Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita, o qual visa garantir o atendimento de crianças com cardiopatia congênita no SUS, com ações que integram o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação de meninas e meninos com a doença, com meta inicial de ampliar em 30% o número de cirurgias realizadas na rede pública de saúde com investimento de R$ 91,5 milhões, já em 2017.
O objetivo do governo é atender todas as crianças que precisam de intervenção no seu 1º ano de vida, com meta de realizar de 3.400 procedimentos hospitalares a mais por ano, passando de 9,2 mil para 12,6 mil, ainda em 2017. Assim, o Plano visa salvar vidas, reduzindo a mortalidade neonatal decorrentes da doença. A ação dialoga com o Programa Criança Feliz, do Governo Federal, que estimula famílias com crianças entre zero e seis anos a oferecerem a seus filhos meios para promover seu desenvolvimento integral. O Plano só torna-se possível porque houve uma gestão austera com economia de R$ 3,5 bilhões da administração de contratos e outras medidas administrativas e reaplicar esses recursos integralmente na saúde da população. Participam no desenvolvimento do Plano o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP (Incor), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV).
Foto - Deputado Ed Thomas durante trabalhos na Assembleia
Assessoria de Comunicação
Jornalista - Airton Roberto Messinette
Registro fotográfico - ASCOM
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