Segundo a ação, Elena Bispo do Rego Sales é esposa do próprio prefeito, enquanto Maria Elena Lima Guidorizzi é casada com o vice-prefeito Wilson Guidorizzi (PMDB). Ainda conforme o MPE, Elena Bispo do Rego Sales exerceu o cargo de secretária municipal de Cultura entre 1º de março de 2013 e 9 de novembro de 2015. Já Maria Elena Lima Guidorizzi foi secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 1º de junho de 2015 a 3 de novembro de 2015.
“A súmula vinculante responsável por reger o tema e estipular hipóteses de nepotismo é clara ao vedar a nomeação de cônjuge para o exercício de cargo em comissão”, aponta o MPE.
A Promotoria de Justiça salienta que, segundo demonstrado no bojo do procedimento investigatório, Elena Bispo do Rego Sales “não possuía qualificação e aptidão que guardassem qualquer relação com o cargo em comissão para o qual foi nomeada, recaindo-lhe a escolha por ser, única e exclusivamente, esposa do Prefeito Municipal”. O MPE ressalta que a lei não faz qualquer distinção entre os cargos comissionados, incluindo, portanto, os relacionados aos agentes políticos, no caso de provimento em comissão.
Na avaliação da Promotoria, “a ofensa à moralidade é ainda mais evidente” porque Elena ocupava uma secretaria subsidiada pelo Poder Público Municipal “com escassos recursos e não demonstrando qualquer experiência anterior para o exercício da função pública”.
'Unidade familiar'
“Os depoimentos colhidos demonstram claramente que a nomeação de Elena Bispo decorreu exclusivamente de sua condição de esposa, tendo Hamilton tratado a Prefeitura Municipal como extensão de sua unidade familiar em prejuízo ao erário. Não se pode perder de vista, ainda, que o Município de Marabá Paulista de longa data vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal por manter as despesas com servidores acima do permitido, sendo que a desnecessária nomeação apontada nestes autos agrava o ajuste fiscal das contas públicas”, argumenta a Promotoria.
O MPE juntou cópia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que, segundo a Promotoria, irregularmente o prefeito havia nomeado a esposa do atual vice-prefeito, Maria Elena Lima Guidorizzi, para ocupar o cargo em comissão de secretária municipal de Obras e Serviços.
“À época, detectamos que o cargo criado não poderia ser provido porque não possuía funções previstas em lei, características de chefia, direção ou assessoramento. Note-se que conferimos prazo até o dia 1 de junho de 2015 para exoneração da nomeada, o que ocorreu. Porém, em nítida ofensa a moralidade pública e para não abalar o prestígio político com o atual vice-prefeito, movido exclusivamente por este intuito, Hamilton a nomeou para ocupar o cargo em comissão de secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a partir de 01/06/2015. A súmula vinculante não exauriu as hipóteses de ofensa à moralidade pública no provimento de cargos em comissão”, aponta a Promotoria.
Ainda conforme a ação, Maria Elena Lima Guidorizzi foi realocada para cargo com atribuições completamente diversas das anteriormente por ela exercidas. “Mais que isso, no ato de nomeação não se vislumbrou o atendimento ao interesse público que deve nortear todo e qualquer ato ou contrato administrativo”, complementa a Promotoria.
'Anseios políticos particulares'
Maria Elena confirmou, segundo o MPE, que ocupou por longo período, desde meados do ano de 2000, o cargo efetivo de inspetora de alunos. Sua única experiência profissional anterior deu-se trabalhando como diarista na roça, conforme a Promotoria. “Tudo indica, portanto, que Hamilton a nomeou meramente para atender seus anseios políticos particulares e prestigiar o atual vice-prefeito em detrimento da moralidade pública e do erário”, sustenta o MPE.
A Promotoria informa que, segundo o narrado por Maria Elena e pelo próprio prefeito, a nomeação para o cargo de secretária municipal de Agricultura deu-se basicamente para que fosse firmado convênio com o Estado de São Paulo, “atividade que sequer foi concluída e poderia perfeitamente ser desempenhada pelo atual prefeito”.
“Clarividente que a nomeação de Maria Elena Guidorizzi deu-se exclusivamente em razão da relação de parentesco com o atual vice-prefeito de Marabá Paulista. Com o devido acatamento, não se infere que com sua formação profissional como inspetora de alunos e anteriormente como rurícola tivesse aptidão para ser Secretária de Obras e posteriormente Secretária de Agricultura, funções públicas tão distintas entre si e tão distantes da experiência profissional da nomeada. Óbvio que a nomeação não decorreu em razão de seus predicados, mas por conveniência política e em um dos Municípios com pior IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do Estado de São Paulo, cujas despesas com servidores ultrapassam os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza a Promotoria.
Ainda de acordo com o MPE, o Termo de Ajustamento de Conduta entabulado para retificar a irregularidade anterior reforça, desta vez, o elemento subjetivo do ato ímprobo.
'Risco iminente'
“Hamilton foi cientificado acerca de irregularidades no preenchimento de cargos em comissão e, mesmo assim, manteve a mesma postura a frente do Poder Executivo. Ardilosamente Hamilton nomeou Maria Elena Guidorizzi para o cargo de Secretária Municipal de Agricultura no mesmo mês em que a exonerou do cargo de Secretária Municipal de Obras por força de TAC entabulado com este órgão ministerial. As portarias referentes as nomeações somente foram revogadas espontaneamente por Hamilton após este prestar declarações nesta Promotoria de Justiça, no dia 2 de outubro de 2015, e diante do risco iminente de ser processado pelos atos de improbidade”, explica a Promotoria.
No entendimento do MPE, “o nepotismo é a forma mais nítida e cristalina de uso da máquina pública para o interesse pessoal. Fato que a sociedade brasileira já se convenceu e aguarda do Poder Judiciário o agir em defesa da ordem jurídica”.
De acordo com a ação, Elena é funcionária pública municipal no cargo de escriturária, enquanto Maria Elena atua como funcionária pública municipal efetiva no cargo de inspetora de alunos.
Pedidos
A Promotoria pede à Justiça que reconheça a ilegalidade das nomeações de Elena Bispo do Rego Sales e Maria Elena Lima Guidorizzi pelo prefeito Hamilton Cayres de Sales para ocuparem os cargos comissionados de secretárias municipais. Também pede que a Justiça os condene a solidariamente ressarcirem os cofres públicos com a restituição de todos os proventos advindos das nomeações, além do pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, para cada um.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o MPE pede que a Justiça decrete para os envolvidos a perda de sua função pública, inclusive a atualmente desempenhada; tenham seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três a cinco anos; sejam condenados ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida no exercício da função pública; e ainda sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.
Outro lado
O prefeito Hamilton Cayres de Sales (PMDB) informou ao G1, na tarde desta sexta-feira (27), que ainda não tinha conhecimento da ação civil pública e que irá se defender na Justiça.
“Ainda não chegou ao meu conhecimento, mas vou me defender. Quando eu assumi o cargo, coloquei o nome de minha esposa na pasta por entender que se tratava de um cargo de agente político. À medida em que o Ministério Público interveio e que nós fomos ouvidos, entendendo que não deveria, eu desliguei as duas dos cargos. Portanto, vou me defender quanto a isso”, salientou.
Já Maria Elena Lima Guidorizzi, funcionária pública concursada desde 2002 e que exerceu o cargo de secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento por cinco meses e dois dias neste ano, disse ao G1 que foi surpreendida pela ação movida pelo MPE e que irá procurar seus direitos para reverter essa situação. Ela é mulher do vice-prefeito Wilson Guidorizzi (PMDB).
“Ele [prefeito] me ofereceu o cargo dizendo que precisava de uma pessoa de confiança e que tinha pensado em mim. Eu ia dizer que não? Eu não fazia ideia de que aceitando o cargo poderia vir a se configurar nepotismo. Para mim, era uma coisa normal. Vou ter de recorrer dessa decisão. Desde que fui nomeada, eu trabalhei em prol do município todos os dias, eu não ficava em casa. Todo o dinheiro que eu recebi foi pelo meu trabalho, não era um cargo fantasma”, ressaltou ao G1.
O G1 também tentou contato com a mulher de Hamilton Cayres de Sales, Elena Bispo do Rego Sales, mas, segundo o prefeito, sua esposa prefere não se manifestar sobre o caso e vai aguardar a decisão da Justiça.
G1.Presidente Prudente.
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