Segundo dados da ABCR, o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - é um imposto determinado pela legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Todos os municípios cujos territórios são atravessados pelas rodovias do trecho de concessão recebem o ISS sobre os pedágios, independente de onde ficam as praças. O montante a que cada um tem direito leva em conta a extensão de seu território à margem da rodovia e a alíquota de ISS adotada pelo município. O ISSQN também incide sobre obras e serviços.
A CART – Concessionária Auto Raposo Tavares realiza obras para melhorar a infraestrutura das rodovias que administra, o que ajuda a incrementar o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, o fluxo de serviços e a integração de regiões. Além de gerar empregos diretos e indiretos, a Concessionária deixa na região parte da sua receita operacional através de repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS). Dessa forma, a CART repassou no ano de 2014 um total de R$ 27.979.590,65 para 34 municípios com território cortados pelas rodovias sob sua concessão.
A região de Presidente Prudente recebeu um reforço orçamentário no total de R$ 14.384.151,24 reais em 2014 em razão das rodovias administradas pela CART. O repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a arrecadação de pedágio, obras e serviços realizados nas rodovias inclui as cidades de Martinópolis, Regente Feijó, Anhumas, Presidente Prudente, Álvares Machado, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Piquerobi, Presidente Venceslau, Caiuá , Presidente Epitácio, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema e Teodoro Sampaio.
Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, construção e reforma de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção, como capina e tapa-buracos e as obras de manutenção em estradas vicinais. O dinheiro é depositado diretamente na conta das prefeituras e reforça o caixa para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
“O repasse proveniente do ISS é um complemento de recursos que incrementa os cofres públicos para investimentos na infraestrutura da cidade. Principalmente, em épocas de crise, essa ajuda monetária serve para suprir necessecidades imediatas do município. Esse recurso além de ser usado em educação, saúde e demais segmentos, é utilizado também, muitas vezes para pagar funcionários”, relata o prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira.
O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias às comunidades, que visa contribuir com obras e a manutenção da infraestrutura de cada município. Essa arrecadação é importante para incrementar o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, a educação, a cultura e demais áreas que necessitem de investimentos.
A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor Raposo Tavares formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, num total 444 quilômetros de rodovias no trecho de entre Bauru, Ourinhos, Assis, Presidente Prudente e Presidente Epitácio.
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