sexta-feira, 22 de maio de 2015

Epitácio promove audiência pública para debater PME




Orientada pelo Ministério da Educação – MEC, prefeitura de Presidente Epitácio por meio da Secretaria Municipal de Educação realizou na tarde de terça-feira, dia 19, audiência pública, para debater o Plano Municipal de Educação – PME que deverá vigorar e ser executado nos próximos 10 anos 2016/2025.  O PME foi apresentado pela supervisora municipal de Ensino, Eliane Garcia, a dezenas de pessoas ligadas a Educação que compareceram ao evento realizado no anfiteatro “João Brilhante”.

Na mesa que dirigiu os trabalhos, além da professora Eliane Garcia, estavam o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira – Picucha; a secretária municipal de Educação, Liana Aparecida Cossa do Prado; a diretora do Conservatório Musical, Edileusa Góis; o presidente da Câmara, vereador Marlan de Melo, que foram unanimes em elogiar o trabalho da equipe que desenvolveu o PME, ali apresentado.  O plano prevê melhorias na qualidade da educação no município, contempla todos os níveis de Ensino, com expectativa de investimento em estrutura e recursos humanos. Depois de concluído, o documento deverá ser encaminhado para apreciação e aprovação no Legislativo municipal.

Audiência Pública

A Audiência Pública é a última fase de apresentação do documento base para debate, a partir de então o documento será revisado e enviado ao Executivo para análise jurídica e preparação do projeto de Lei a ser enviado à Câmara para aprovação até 25/06/2015, conforme prevê o artigo 8º da Lei nº 13.005/2015 do PNE.

Desde 07/08/14 reuniram-se, Equipe Técnica da SMEE, CME e Comissão de Elaboração do PME, para este fim. Todas as instituições de ensino participaram indiretamente enviando dados e elementos necessários à elaboração do PME e diretamente, aquelas representadas na Comissão, através de indicações das instituições e regulamentadas em Decreto Municipal.
A elaboração do Plano Municipal de Educação representa um marco na história da cidade de Presidente Epitácio e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social.

O Plano

O Plano Municipal de Educação-PME abrange todas as instituições de ensino do município e não, apenas, a Rede de Ensino Municipal. É um Plano de Território (de Estado) e não de governo; é decenal ultrapassando mandatos governamentais, portanto, se traça as metas e estratégias a serem desenvolvidas durante dez anos.

Embora o município não tenha responsabilidade de oferta do ensino médio e da educação superior e profissional, por exemplo, o Plano Municipal de Educação precisa definir políticas e estratégias de envolvimento das ações municipais no atendimento estadual ou federal nestas áreas. Assim, o PME, embora tenha que prever políticas e fixar objetivos para a educação do município, em concreto vai lidar e se responsabilizar somente por demandas e recursos para sua rede atual e futura, com ações a curto, médio e longo prazo.

A partir deste documento referencial, que ora oferecemos, os cidadãos poderão apresentar e debater suas proposições políticas e pedagógicas, com vistas à consolidação de políticas e de gestão da educação, demandadas pela sociedade epitaciana.

Essa dinâmica política-pedagógica irá colaborar com as discussões dos programas, projetos e ações governamentais, tendo como objetivos reiterar o papel da educação como direito de todo cidadão, democratizar a gestão, garantir o acesso, permanência e conclusão com sucesso das crianças, jovens e adultos nas instituições de ensino da cidade de Presidente Epitácio.

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