Portaria 466 do instituto determina um prazo de 18 meses para que fabricantes e importadores sigam novas regras. Equipamentos deverão ser adequados
O Isofix, sistema de fixação de cadeiras infantis em automóveis, acaba de ser incluído nos novos critérios de certificação de dispositivos de retenção infantil.
A portaria 466 do Inmetro, publicada no Diário Oficial da União, determina um prazo de 18 meses para que fabricantes e importadores sigam as novas regras, além de mais seis meses para encerrar a comercialização de cadeirinhas com o sistema não certificado.
As cadeirinhas, exclusivamente, com Isofix ou que, além desse, também utilizam fixação por cinto de segurança, deverão ser adequadas.
Segundo Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, o consumidor poderá adquirir cadeirinhas que utilizam um ou os dois sistemas.
“É importante ressaltar que a regulamentação não proíbe a comercialização de cadeirinhas que possuem apenas o sistema de fixação por meio do cinto de segurança, que também é confiável. O Isofix é apenas mais um sistema de fixação certificado”, destacou o diretor.
Assim como os fabricantes, o comércio também deverá se ajustar: o prazo para escoar o estoque é de 12 meses, assim que encerrar o prazo de adequação dos fabricantes e importadores.
A partir daí, só poderão ser comercializados produtos que sejam devidamente certificados.
Como funciona
Dois tipos de ganchos, localizados atrás das cadeirinhas, são fixados na carroceria do automóvel, o que impede qualquer deslocamento em caso de impactos. É possível ouvir um "clic" indicando que o encaixe foi feito corretamente.
Obrigatoriedade
O consumidor poderá continuar usando cadeirinhas fixadas apenas por cinto de segurança, Isofix ou os dois sistemas sem problemas.
A portaria estabelece prazos para que fabricantes, importadores e comerciantes disponibilizem produtos que sigam a nova regulamentação.
Outros países
O uso do sistema foi regulamentado pela Comunidade Europeia a partir de março de 2011. Nos Estados Unidos, embora existam leis sobre transporte de crianças em automóveis, não há regulamentação específica para o Isofix.
Na Austrália, desde 1978, há um regulamento técnico para dispositivos de retenção infantil. Porém, somente em setembro, o país incluiu definitivamente o sistema na regulamentação.
Ifronteira
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