Decreto foi publicado oficialmente e começa a valer nesta quarta-feira (30).
Diretores terão que orientar servidores a
economizar (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
A Prefeitura de Rosana publicou um decreto que determina a redução de custos em todos os setores da administração pública, por meio de ações como o desligamento de aparelhos de ar condicionado e ventiladores em locais onde há circulação de vento e a proibição de chamadas telefônicas para celular. A lei, que começa a valer nesta quarta-feira (30), ainda suspende a concessão de afastamentos para estudos ou cursos e a realização de horas extras.
Ainda de acordo com a lei, assinada pela prefeita Sandra Aparecida de Souza Kazai, as mudanças na administração pública se devem “a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do município e de ajuste de fluxo de gastos”. O texto ainda reforça que as medidas preservam o atendimento à população e a manutenção dos cargos, sem que haja atrasos nos pagamentos mensais.
O decreto também proíbe a concessão de adiantamentos, diárias e passagens, salvo em caráter excepcional; a impressão de documentos e suas reproduções de forma desnecessária; além de determinar a otimização do uso dos carros pertencentes à prefeitura.
“Os diretores municipais e demais chefias orientarão os servidores públicos a adotar medidas visando a redução do consumo de: I – água; II – energia elétrica; III – telefonia fixa e móvel; IV – combustíveis; e V- serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica”, aponta a lei divulgada.
Os responsáveis por cada setor podem ser penalizados administrativamente caso não tomem as medidas solicitadas. A partir de agora, segundo o decreto, qualquer compra deve ser direcionada à Divisão Municipal de Compras e licitação antes da aquisição dos bens. Caso isso for desrespeitado, o servidor irá arcar pessoalmente com os custos.
O atendimento à população nas repartições municipais também teve alterações. Ele ocorrerá das 7h30 às 13h.
"Não tem lógica", diz sindicato
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rosana, Edivaldo Carneiro, não é possível entender o motivo desta contenção de gastos. “A previsão do faturamento do município é de R$ 80 milhões anuais. Não tem lógica tanta redução. Estamos com medo do impacto prático que as mudanças terão com os funcionários”, afirma.
Ele ainda comenta que as alterações podem causar desconforto aos trabalhadores. “Agora está mais fresco, mas no verão o calor é intenso. Não dá para ficar sem ventilador ou ar condicionado”, diz.
Carneiro explica que o decreto é questionado, pois existem despesas que já poderiam ser cortadas pelo Executivo como o número de cargos comissionados, que já foi motivo de intervenção do Ministério Público Estadual. "A prefeitura conta com 920 servidores. Se houver algum prejuízo a eles, vamos recorrer à Justiça. Já estamos com medo de um possível atraso de salário", relata.
O G1 procurou a Prefeitura de Rosana por telefone, mas não obteve sucesso. Tanto a prefeita Sandra Aparecida de Souza Kasai quanto o procurador geral da cidade, César Alves Pereira, foram encontrados para comentar os posicionamentos do sindicato.
Vinícius Pacheco
Do G1 Presidente Prudente
Nenhum comentário:
Postar um comentário